| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-20 |
| native_id | 685 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 20/02/2025, convocada para as 18h. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.102/2025, que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos; Projeto de Lei n° 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos. O Presidente também realizou a leitura da Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Esta proposta foi encaminhada às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Após, passou à leitura do Projeto de Resolução n° 02/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. Este projeto, de autoria da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Guilherme Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Belmiro do Couto, Carlos Pinto da Paixão e José Gonçalves Osório Filho. Dando continuidade, realizei a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Após consulta e aprovação do Plenário, realizei também a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.101/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências. (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Após consulta e aprovação do Plenário, realizei também a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Em seguida, passei à leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 01/2025, que concede diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Marcelo Aparecido Ferreira Vieira, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Programa de Ostomizados”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Rubens Tavares, Guilherme Belmiro do Couto, Carlos Pinto da Paixão, Wellington Sabino de Oliveira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h23min, convocando os Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 24 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 24/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 3ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20/02/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLC 4.102/2025 – dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. PL 4.103/2025 – dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. PL 4.104/2025 – cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.: 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 02/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 02/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. (FLJ/SPM) PLL 03/2025 – dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ/SPM) PL 4.099/2025 – autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (FLJ/SPM) PL 4.100/2025 – autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. (FLJ/SPM) PL 4.101/2025 – concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências. (FLJ/SPM) LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 01/2025 – diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. TRIBUNA LIVRE Marcelo Aparecido Ferreira Vieira ASSUNTO: Programa de Ostomizados. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente