br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 4

Tipo Fixa
Número / Ano 4
Date 2025-02-24
native_id686

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 24/02/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e quatro dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h17min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente
incluiu a leitura do Projeto de Lei n° 4.105/2025, que autoriza o Município de 
Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o 
inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências.
Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Seguidamente, solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão 
de Defesa do Meio Ambiente aos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos 
resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos; Projeto de Lei 
do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a 
realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas 
classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova 
e dá outras providências. Logo, procedi à leitura do Parecer da Comissão 
Especial ao Projeto de Resolução n° 02/2025, que concede Diploma de Mérito 
Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 4/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, 
solicitando ao Executivo informações sobre quais medidas estão sendo 
realizadas e/ou planejadas para melhorar o trânsito próximo a escolas 
municipais. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade; n° 7/2025, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo informações sobre o Parque 
Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco). Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira,
Wagner Luiz Tavares Gomides, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 8/2025, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fabiano Souza da Cruz, solicitando 
ao Executivo informações sobre parques infantis instalados no município. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Wellington 
Sabino de Oliveira, Fernanda Félix Bitencourt, Carlos Pinto da Paixão, Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 9/2025, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao 
Executivo informações sobre o serviço de saúde oferecido a pessoas 
ostomizadas no município. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por 11 votos 
favoráveis e 1 abstenção do Vereador José Rubens Tavares; n° 10/2025, do 
Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo 
informações relacionadas ao cumprimento das emendas impositivas 
apresentadas no ano de 2024. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 11/2025, do Vereador Marcio 
Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a retirada de placas 
indicando estacionamento especial em frente a farmácias. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 12/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, 
solicitando ao Executivo informações sobre a cobertura do Programa Bolsa 
Atleta no município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington 
Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de 
Resolução n° 01/2025, que concede diploma de Consagração Pública à 
empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado 
por unanimidade. Após, o Presidente colocou me primeira discussão e votação 
os Projetos de Lei n° 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e 
a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em discussão, 
manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para 
convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de 
equipamentos. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 4.101/2025, que concede revisão geral á 
remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder 
Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as 
tabelas salariais e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado,
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido 
dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em 
segunda discussão e votação os Projetos de Lei n° n° 4.099/2025, que autoriza 
a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras 
providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para 
convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de 
equipamentos. Em discussão, manifestou-se o Vereador Guilherme Belmiro do 
Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.101/2025, que concede 
revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta 
do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, 
altera as tabelas salariais e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade 
às matérias previstas na pauta, o Presidente colocou em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política 
Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras 
Demências. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os 
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fabiano Souza da Cruz 
pediram licença para se ausentarem do Plenário. Após, o Presidente realizou a 
abertura oficial da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara” e do Concurso 
“Parlamento em Ação”, informou que os editais foram abertos hoje, 24/02, e 
que o prazo para inscrição, em ambos, é entre os dias 28 de abril a 9 de maio. 
Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Thaffarel Jorge Pereira, Fernanda Félix 
Bitencourt, Carlos Pinto da Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides e José 
Rubens Tavares. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 20h09min, convocando os Vereadores para próxima 
reunião que será realizada no dia 27 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada em 27/02/2025, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/02/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DA CDMA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 02/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos 
resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos.
PLL 03/2025 – dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades 
desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
02/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
4/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre quais medidas estão sendo 
realizadas e/ou planejadas para melhorar o trânsito próximo a escolas municipais.
7/2025 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo informações 
sobre o Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco).
8/2025 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fabiano Souza da Cruz, 
solicitando ao Executivo informações sobre parques infantis instalados no município.
9/2025 – subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de saúde oferecido a 
pessoas ostomizadas no município.
10/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações relacionadas ao 
cumprimento das emendas impositivas apresentadas no ano de 2024.
11/2025 – do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a retirada de placas indicando 
estacionamento especial em frente a farmácias.
12/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a cobertura do Programa 
Bolsa Atleta no município.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
01/2025 – diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4.099/2025 – autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
4.100/2025 – autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio 
transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos.
4.101/2025 – concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências. (DISCUTIR E 
VOTAR OS PARECERES – SPM/OTC)
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

open original →