| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 686 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 24/02/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h17min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente incluiu a leitura do Projeto de Lei n° 4.105/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Seguidamente, solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Defesa do Meio Ambiente aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos; Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Logo, procedi à leitura do Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 02/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 4/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre quais medidas estão sendo realizadas e/ou planejadas para melhorar o trânsito próximo a escolas municipais. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 7/2025, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo informações sobre o Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 8/2025, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações sobre parques infantis instalados no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Wellington Sabino de Oliveira, Fernanda Félix Bitencourt, Carlos Pinto da Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 9/2025, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de saúde oferecido a pessoas ostomizadas no município. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 abstenção do Vereador José Rubens Tavares; n° 10/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações relacionadas ao cumprimento das emendas impositivas apresentadas no ano de 2024. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 11/2025, do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a retirada de placas indicando estacionamento especial em frente a farmácias. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 12/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a cobertura do Programa Bolsa Atleta no município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 01/2025, que concede diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou me primeira discussão e votação os Projetos de Lei n° 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.101/2025, que concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Gustavo Antônio Gomes da Silveira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os Projetos de Lei n° n° 4.099/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.100/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. Em discussão, manifestou-se o Vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.101/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade às matérias previstas na pauta, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fabiano Souza da Cruz pediram licença para se ausentarem do Plenário. Após, o Presidente realizou a abertura oficial da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara” e do Concurso “Parlamento em Ação”, informou que os editais foram abertos hoje, 24/02, e que o prazo para inscrição, em ambos, é entre os dias 28 de abril a 9 de maio. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Thaffarel Jorge Pereira, Fernanda Félix Bitencourt, Carlos Pinto da Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides e José Rubens Tavares. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h09min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 27 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 27/02/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 4ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/02/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DA CDMA AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 02/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. PLL 03/2025 – dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 02/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 4/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre quais medidas estão sendo realizadas e/ou planejadas para melhorar o trânsito próximo a escolas municipais. 7/2025 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo informações sobre o Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco). 8/2025 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações sobre parques infantis instalados no município. 9/2025 – subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de saúde oferecido a pessoas ostomizadas no município. 10/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações relacionadas ao cumprimento das emendas impositivas apresentadas no ano de 2024. 11/2025 – do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a retirada de placas indicando estacionamento especial em frente a farmácias. 12/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a cobertura do Programa Bolsa Atleta no município. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 01/2025 – diploma de Consagração Pública à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI - DT Terraplenagem. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.: 4.099/2025 – autoriza a abertura de crédito especial e a cessão de veículos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. 4.100/2025 – autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para convênio transferegov.br nº 956598/2024, com a finalidade aquisição de equipamentos. 4.101/2025 – concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES – SPM/OTC) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 02/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente