br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 4

Tipo Móvel
Número / Ano 4
Date 2025-02-27
native_id687

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 27/02/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h20min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel 
Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. 
A vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificou ausência. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das 
comissões às seguintes matérias: Proposta de Emenda Apresentada pelo 
Executivo ao Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei 
Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a 
Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a 
estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências (leitura do 
parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de 
Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei complementar n° 4.102/2025, que
dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º 
da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho 
dos Servidores Municipais e dá outras providências (leitura dos pareceres das 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos 
Municipais). Passando às Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia única 
discussão e votação do Projeto de Resolução n° 02/2025, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar 
Viana. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, o projeto foi retirado de 
pauta. Em seguida, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2025, que
altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor 
sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de 
serviços públicos. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wellington Sabino de Oliviera,
Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares 
Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei do 
Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a 
realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova 
e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Fabiano Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão e 
Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Em discussão do parecer da Comissão de Defesa do Meio 
Ambiente, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Márcio 
Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Fernanda Félix Bitencourt e 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. O Presidente convidou o Prefeito, Senhor Milton Teodoro Irias 
Junior para compor a Mesa. A pedido do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à 
segunda discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos 
resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. Em discussão,
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; 
Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a concessão de 
licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades 
desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de 
Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após, o Presidente convidou 
o Senhor Ademar Figueiredo, a ocupar a Tribuna Livre para tratar do livro “12 
Anos de Arte & Cultura em Ponte Nova”. Quanto ao assunto, manifestaram-se 
os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Guilherme Belmiro do Couto, 
Thaffarel Jorge Pereira, Fabiano Souza da Cruz e Carlos Pinto da Paixão. Por 
fim, o Presidente convidou a Senhora Fernanda de Magalhães Ribeiro, 
Secretária Municipal de Governo, a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema 
“Esclarecimentos acerca do acordo Ponte Nova – Samarco”. Quanto ao 
assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, 
Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Ao final, o Presidente comunicou 
que a Audiência Pública “A não inclusão de Ponte Nova no Programa 
Indenizatório Definitivo (PID)”, prevista para o dia 12 de março, será 
remarcada. Na oportunidade, o Prefeito, Senhor Milton Teodoro Irias Junior, e a 
Senhora Sandra Regina Brandão Guimarães, Assessor Executivo II do 
Gabinete, também se manifestaram. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 20h30min, convocando os 
Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 10 de março, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 10/03/2025, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/02/2025, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ÀS SEGUINTES MATÉRIAS:
PEAE 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em 
complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 
a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de 
órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. (FLJ/SPM)
PLC 4.102/2025 – dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da 
Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais 
e dá outras providências. (FLJ/SPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
02/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar 
Viana.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI.:
PLCL 02/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre 
a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. (DISCUTIR 
E VOTAR O PARECER: SPM)
PLL 03/2025 – dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam 
a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município 
de Ponte Nova e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - DMA)
TRIBUNA LIVRE
1 - Ademar Figueiredo
ASSUNTO: Livro “12 Anos de Arte & Cultura em Ponte Nova”
2 – Fernanda de Magalhães Ribeiro (Secretária Municipal de Governo)
ASSUNTO: Esclarecimentos acerca do acordo Ponte Nova – Samarco. 
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

open original →