| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-27 |
| native_id | 687 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 27/02/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h20min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões às seguintes matérias: Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei complementar n° 4.102/2025, que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Passando às Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 02/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, o projeto foi retirado de pauta. Em seguida, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wellington Sabino de Oliviera, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Fabiano Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Fernanda Félix Bitencourt e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente convidou o Prefeito, Senhor Milton Teodoro Irias Junior para compor a Mesa. A pedido do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após, o Presidente convidou o Senhor Ademar Figueiredo, a ocupar a Tribuna Livre para tratar do livro “12 Anos de Arte & Cultura em Ponte Nova”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Guilherme Belmiro do Couto, Thaffarel Jorge Pereira, Fabiano Souza da Cruz e Carlos Pinto da Paixão. Por fim, o Presidente convidou a Senhora Fernanda de Magalhães Ribeiro, Secretária Municipal de Governo, a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Esclarecimentos acerca do acordo Ponte Nova – Samarco”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Ao final, o Presidente comunicou que a Audiência Pública “A não inclusão de Ponte Nova no Programa Indenizatório Definitivo (PID)”, prevista para o dia 12 de março, será remarcada. Na oportunidade, o Prefeito, Senhor Milton Teodoro Irias Junior, e a Senhora Sandra Regina Brandão Guimarães, Assessor Executivo II do Gabinete, também se manifestaram. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h30min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 10 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 10/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 4ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/02/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ÀS SEGUINTES MATÉRIAS: PEAE 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. (FLJ/SPM) PLC 4.102/2025 – dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. (FLJ/SPM) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 02/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI.: PLCL 02/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: SPM) PLL 03/2025 – dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - DMA) TRIBUNA LIVRE 1 - Ademar Figueiredo ASSUNTO: Livro “12 Anos de Arte & Cultura em Ponte Nova” 2 – Fernanda de Magalhães Ribeiro (Secretária Municipal de Governo) ASSUNTO: Esclarecimentos acerca do acordo Ponte Nova – Samarco. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente