| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 688 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 10/03/2025, convocada para as 18h. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h17min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. O Presidente comunicou que a Câmara recebeu manifestação de cidadã, solicitando revogação da Resolução nº 26 de 2020, protocolada sob n° 97/2025, e pediu aos Vereadores que tomem as medidas pertinentes. Após, o Presidente comunicou aos edis que o prazo para manifestação com relação às sugestões de alteração no Regimento Interno foi prorrogado até o dia 14 de março. Comunicou também que a Audiência Pública sobre “inclusão de Ponte Nova no Programa Indenizatório Definitivo - PID após o rompimento da Barragem de Fundão” será realizada no dia 27 de março às 18h. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Resolução n° 03/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. Este projeto, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Dando continuidade, procedi à leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.102/2025, que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências (PL original e Proposta de Emenda). Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br presença do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 13/2025, da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de creche no bairro São Pedro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 14/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a execução dos serviços de remoção de poste e instalação de braço de iluminação pública. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 02/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. Em discussão, não houve manifestação. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Rafael Bartolomeu, Presidente da Associação Amigos da Base, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Imposto Solidário 2025”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, José Rubens Tavares, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Na Palavra Livre, manifestaramse os Vereadores José Rubens Tavares, Emerson Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e Carlos Pinto da Paixão. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h20min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 13 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 13/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/03/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.106/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 03/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. (autoria: Vereador José Rubens Tavares) LEITURA DOS PARECERES DA COTC ÀS SEGUINTES MATÉRIAS: PLC 4.102/2025 – dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. PL 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. (PL original e Proposta de Emenda) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 13/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de creche no bairro São Pedro. 14/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a execução dos serviços de remoção de poste e instalação de braço de iluminação pública. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 02/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. TRIBUNA LIVRE Rafael Bartolomeu Presidente da Associação Amigos da Base ASSUNTO: Imposto Solidário 2025 PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente