br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 5

Tipo Fixa
Número / Ano 5
Date 2025-03-10
native_id688

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 10/03/2025, convocada para as 18h. Aos dez dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h17min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 5ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira e 
Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides justificaram ausência. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do 
Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião
anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei a leitura das 
correspondências recebidas. O Presidente comunicou que a Câmara recebeu 
manifestação de cidadã, solicitando revogação da Resolução nº 26 de 2020, 
protocolada sob n° 97/2025, e pediu aos Vereadores que tomem as medidas 
pertinentes. Após, o Presidente comunicou aos edis que o prazo para 
manifestação com relação às sugestões de alteração no Regimento Interno foi 
prorrogado até o dia 14 de março. Comunicou também que a Audiência Pública 
sobre “inclusão de Ponte Nova no Programa Indenizatório Definitivo - PID após 
o rompimento da Barragem de Fundão” será realizada no dia 27 de março às 
18h. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes 
projetos: Projeto de Lei n° 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova 
a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e 
Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça; Projeto de Resolução n° 03/2025, que concede Diploma 
de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. Este 
projeto, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Dando 
continuidade, procedi à leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e 
Tomada de Contas aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n°
4.102/2025, que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, 
alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a 
Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências; 
Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 
4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a 
estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências (PL original e 
Proposta de Emenda). Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
presença do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, o Presidente colocou 
em discussão e votação os requerimentos n° 13/2025, da Vereadora Fernanda 
Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de 
creche no bairro São Pedro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da 
Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 14/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando 
ao Executivo informações sobre a execução dos serviços de remoção de poste 
e instalação de braço de iluminação pública. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o 
Projeto de Resolução n° 02/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. 
Por fim, o Presidente convidou o Senhor Rafael Bartolomeu, Presidente da 
Associação Amigos da Base, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema 
“Imposto Solidário 2025”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores
Wellington Sabino de Oliveira, José Rubens Tavares, Carlos Pinto da Paixão, 
Thaffarel Jorge Pereira, José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes 
da Silveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro 
de Carvalho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Na Palavra Livre, manifestaram￾se os Vereadores José Rubens Tavares, Emerson Pinheiro de Carvalho, 
Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, 
Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fernanda Félix 
Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e Carlos Pinto da Paixão. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
20h20min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada 
no dia 13 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e 
aprovada em 13/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
5ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/03/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.106/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores 
de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras
providências.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
03/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. (autoria: 
Vereador José Rubens Tavares)
LEITURA DOS PARECERES DA COTC ÀS SEGUINTES MATÉRIAS:
PLC 4.102/2025 – dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei 
Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras 
providências.
PL 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a 
Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências. (PL original e Proposta de Emenda)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
13/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de 
creche no bairro São Pedro.
14/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a execução 
dos serviços de remoção de poste e instalação de braço de iluminação pública.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
02/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana.
TRIBUNA LIVRE
Rafael Bartolomeu
Presidente da Associação Amigos da Base
ASSUNTO: Imposto Solidário 2025
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

open original →