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sessao nº 5

Tipo Móvel
Número / Ano 5
Date 2025-03-13
native_id689

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 13/03/2025, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h12min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 5ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves 
Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e 
Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Fernanda Félix Bitencourt, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares
e Wagner Luiz Tavares Gomides justificaram ausência. Havendo quórum, o 
Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. 
Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi 
aprovada por todos os presentes. O Presidente também realizou a leitura de 
correspondências. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura 
dos Projetos de Resolução n° 04/2025, que concede Título de Cidadão 
Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. Este 
projeto, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Guilherme Belmiro do Couto; n° 
05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão 
(COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte 
Nova e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de serviços 
Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e 
Direitos Humanos. Dando continuidade, o Presidente passou à leitura do 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre os 
serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. Este 
projeto, de autoria dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José 
Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner 
Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação 
e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de 
Contas, de Defesa do Meio ambiente e de Cidadania e Direitos Humanos. 
Após, procedeu à leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo n° 
002/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com 
Doença de Alzheimer e outras demências. Este Veto Parcial foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, 
Márcio Alves Ferreira e José Gonçalves Osório Filho. Seguidamente, o 
Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial 
ao Projeto de Resolução n° 03/2025, que concede Diploma de Mérito 
Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e 
votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.102/2025, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 
7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho 
dos Servidores Municipais e dá outras providências. Em discussão, manifestou￾se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em 
complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo 
e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá 
outras providências. Estando em discussão a Proposta de Emenda 
apresentada pelo Executivo, manifestaram-se os Vereadores Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro e Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi 
aprovada por todos os presentes. Estando em discussão o projeto emendado, 
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A 
pedido da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, após consulta e 
aprovação do Plenário, o Presidente colocou sem segunda discussão e 
votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.102/2025, 
que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 
7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho 
dos Servidores Municipais e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei 
n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que 
altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder 
Executivo, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Por fim, o Presidente 
convidou o Senhor Joel Rodrigues Teixeira a ocupar a Tribuna Livre para tratar 
do tema “Pessoas em situação de rua”. Quanto ao assunto, manifestaram-se 
os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão, Fabiano 
Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Guilherme Belmiro do Couto e Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Ronildo 
Padula à Tribuna Livre para dissertar sobre o mesmo tema “Pessoas em 
situação de rua”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Márcio 
Alves Ferreira e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h37min, convocando os 
Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 17 de março, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 17/03/2025, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 
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 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/03/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
04/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. 
(autoria: Vereador José Rubens Tavares)
05/2025 – dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher 
no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora)
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
03/2025 – dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. (autoria: 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides)
LEITURA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
002/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras 
demências.
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
03/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
PLC 4.102/2025 – dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei 
Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras 
providências.
PL 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação 
a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 
4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras 
providências. (DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DE EMENDA)
TRIBUNA LIVRE
Joel Rodrigues Teixeira
ASSUNTO: Pessoas em situação de rua.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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