| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-13 |
| native_id | 689 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 13/03/2025, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente também realizou a leitura de correspondências. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 04/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. Este projeto, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Guilherme Belmiro do Couto; n° 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos. Dando continuidade, o Presidente passou à leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. Este projeto, de autoria dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, de Defesa do Meio ambiente e de Cidadania e Direitos Humanos. Após, procedeu à leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. Este Veto Parcial foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira e José Gonçalves Osório Filho. Seguidamente, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 03/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.102/2025, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. Em discussão, manifestouse a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Estando em discussão a Proposta de Emenda apresentada pelo Executivo, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Estando em discussão o projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou sem segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.102/2025, que dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei n° 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Joel Rodrigues Teixeira a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Pessoas em situação de rua”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Guilherme Belmiro do Couto e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em seguida, o Presidente convidou o Senhor Ronildo Padula à Tribuna Livre para dissertar sobre o mesmo tema “Pessoas em situação de rua”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h37min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 17 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 17/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 5ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/03/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 04/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. (autoria: Vereador José Rubens Tavares) 05/2025 – dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora) LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2025 – dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. (autoria: Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides) LEITURA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 002/2025 – institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 03/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: PLC 4.102/2025 – dispõe sobre o aumento do valor do auxílio alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. PL 4.097/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, em complementação a Lei Complementar 4.817/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DE EMENDA) TRIBUNA LIVRE Joel Rodrigues Teixeira ASSUNTO: Pessoas em situação de rua. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente