| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-17 |
| native_id | 690 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 17/03/2025, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h13min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Lei: 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n° 4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n° 4.110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.111/2025, que altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 06/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. Este projeto, de autoria do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fernanda Félix Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e José Gonçalves Osório Filho. Dando continuidade, passei à leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 04/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 17/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações a respeito do serviço de sonorização prestado no carnaval de bairros em Ponte Nova. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 18/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 19/2025, dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito da oferta de vagas na rede municipal de educação. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 20/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito da Patrulha Rural Mecanizada Municipal - PRMM. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 22/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre o atual montante dos débitos relativos ao IPTU inscritos em dívida ativa. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 03/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e José Rubens Tavares Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h19min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 20 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 20/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 6ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/03/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: 4.107/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 4.108/2025 – autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. 4.109/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. 4.110/2025 – dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 06/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. (autoria: Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira) LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 04/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 17/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações a respeito do serviço de sonorização prestado no carnaval de bairros em Ponte Nova. 18/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo. 19/2025 – dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito da oferta de vagas na rede municipal de educação. 20/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito da Patrulha Rural Mecanizada Municipal - PRMM. 22/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre o atual montante dos débitos relativos ao IPTU inscritos em dívida ativa. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 03/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente