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sessao nº 6

Tipo Fixa
Número / Ano 6
Date 2025-03-17
native_id690

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 17/03/2025, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h13min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, realizei a leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Lei: 
4.107/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo 
Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, 
de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n°
4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel 
Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. Este 
projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n°
4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de 
diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem 
deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n° 4.110/2025, que
dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e 
Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura 
Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Após consulta e 
aprovação do Plenário, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n°
4.111/2025, que altera o art15 e inclui o art 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, 
para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público 
de transporte público e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente realizou a 
leitura do Projeto de Resolução n° 06/2025, que concede Diploma de 
Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. Este 
projeto, de autoria do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fernanda Félix 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e José Gonçalves Osório Filho. 
Dando continuidade, passei à leitura do parecer da Comissão Especial ao 
Projeto de Resolução n° 04/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de 
Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. Passando às Matérias 
da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 17/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
solicitando ao Executivo informações a respeito do serviço de sonorização 
prestado no carnaval de bairros em Ponte Nova. Em discussão, manifestou-se 
o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 18/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
solicitando ao Executivo informações sobre a prestação do serviço de 
estacionamento rotativo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 19/2025,
dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Gonçalves Osório 
Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito da oferta de vagas na 
rede municipal de educação. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
n° 20/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo 
informações a respeito da Patrulha Rural Mecanizada Municipal - PRMM. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 22/2025, do Vereador Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre o atual 
montante dos débitos relativos ao IPTU inscritos em dívida ativa. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em 
única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 03/2025, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira.
Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides
e José Rubens Tavares Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por 
unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves 
Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, José Gonçalves 
Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares 
Gomides. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h19min, convocando os Vereadores para próxima reunião que 
será realizada no dia 20 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada em 20/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo 
Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
6ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/03/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
4.107/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal 
de Ensino e dá outras providências.
4.108/2025 – autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ 
MG e dá outras providências.
4.109/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores 
cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências.
4.110/2025 – dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria 
Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras 
providências
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
06/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. (autoria: 
Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira)
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
04/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
17/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações a respeito do 
serviço de sonorização prestado no carnaval de bairros em Ponte Nova.
18/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a prestação 
do serviço de estacionamento rotativo.
19/2025 – dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao 
Executivo informações a respeito da oferta de vagas na rede municipal de educação.
20/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito da Patrulha 
Rural Mecanizada Municipal - PRMM.
22/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre o atual 
montante dos débitos relativos ao IPTU inscritos em dívida ativa.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
03/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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