| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-20 |
| native_id | 691 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 20/03/2025, convocada para as 18h. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h23min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Thaffarel Jorge Pereira justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiças, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n° 4.113/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiças, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.114/2025, que autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiças, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.115/2025, que desafeta parte da área verde 01-E2 na Chácara Vasconcellos, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiças e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Lei n° 4.116/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiças, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiças, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania E Direitos Humanos. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 06/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. Após, passei à leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4105/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.111/2025, altera o art15 e inclui o art. 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à única discussão e votação do Projeto de Resolução 04/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente comunicou a todos que será realizado no dia 3 de abril, às 18h, Audiência Pública para tratar sobre “A flexibilidade do uso de espaço público para fins de comerciais e culturais”. Em seguida, realizei a leitura de correspondência. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Marinho Filho da Silva a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Eliminação de documentos públicos em meio analógico, após digitalização”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente comunicou que a Audiência Pública para tratar sobre “a inclusão de Ponte Nova no PID (Programa Indenizatório Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Definitivo) após o rompimento da Barragem de Fundão” prevista para o dia 27/03 está cancelada visto que não houve confirmação de participação de representante da Samarco ou da Renova na audiência. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h10min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 24 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 24/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 6ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20/03/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLE 4.112/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. PLC 4.113/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. PL 4.114/2025 - autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula nº 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova. PL 4.115/2025 - desafeta parte da área verde 01-E2 na Chácara Vasconcellos, e dá outras providências. PL 4.116/2025 - autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. PLC 4.117/2025 - acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 06/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PR 05/2025 – dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (CFLJ/CSPM) PL 4.103/2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. (CSPM) PL 4.104/2025 – Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CSPM) PL 4105/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências. (CFLJ) PL 4.106/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. (CFLJ) PL 4.111/2025 - Altera o art15 e inclui o art. 15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. (CFLJ/CSPM) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 04/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz. TRIBUNA LIVRE 1 – Marinho Filho da Silva ASSUNTO: Eliminação de documentos públicos em meio analógico, após digitalização. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente