| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-24 |
| native_id | 692 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 24/03/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h17min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Thaffarel Jorge Pereira participou mediante videoconferência. As Vereadoras Fernanda Félix Bitencourt e Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2025, que dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. Este projeto, de autoria dos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos. Em seguida, realizei a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. Passei também à leitura do parecer da Comissão Especial composta para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo n° 02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 24/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os critérios para fornecimento de cestas básicas aos servidores. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 25/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo relação de imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à discussão e votação do requerimento n° 26/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre serviços voltados para animais em situação de rua. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ferreira, Carlos Pinto da Paixão e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após, o Presidente passou à única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 06/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Seguidamente, o Presidente colocou me primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides, Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h13min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 27 de março, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 27/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 7ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/03/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 04/2025 – dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. (autoria: Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão, José Rubens Tavares e Márcio Alves Ferreira) LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO PROJETO DE LEI Nº.: 4.109/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PARA ANALISAR O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 24/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os critérios para fornecimento de cestas básicas aos servidores. 25/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo relação de imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 06/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.106/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente