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sessao nº 7

Tipo Fixa
Número / Ano 7
Date 2025-03-24
native_id692

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 24/03/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e quatro dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h17min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José 
Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Thaffarel Jorge 
Pereira participou mediante videoconferência. As Vereadoras Fernanda Félix 
Bitencourt e Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificaram ausência. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 
04/2025, que dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes 
ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte 
Nova. Este projeto, de autoria dos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Carlos 
Pinto da Paixão, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz 
Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos. 
Em seguida, realizei a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação 
e Justiça ao Projeto de Lei n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para 
dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas 
atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras 
providências. Passei também à leitura do parecer da Comissão Especial 
composta para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo n° 
02/2025, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com 
Doença de Alzheimer e Outras Demências. Passando às Matérias da Ordem 
do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 
24/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo 
informações sobre os critérios para fornecimento de cestas básicas aos 
servidores. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de 
Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 25/2025, do 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo relação de 
imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. Após consulta e aprovação do Plenário, o 
Presidente passou à discussão e votação do requerimento n° 26/2025, do 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações 
sobre serviços voltados para animais em situação de rua. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ferreira, Carlos Pinto da Paixão e José Rubens Tavares. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. Após, o Presidente passou à única discussão 
e votação do Projeto de Resolução n° 06/2025, que concede Diploma de 
Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em 
votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Seguidamente, o 
Presidente colocou me primeira discussão e votação o Projeto de Lei n°
4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área 
concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região, revoga o 
inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após 
consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 4.106/2025, que autoriza o Município de Ponte 
Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores de Ponte 
Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e 
dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, 
foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da 
Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides, Wellington Sabino de Oliveira, Carlos 
Pinto da Paixão e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h13min, convocando 
os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 27 de março, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 27/03/2025, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
7ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/03/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
04/2025 – dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em 
eventos públicos no Município de Ponte Nova. (autoria: Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Carlos Pinto da 
Paixão, José Rubens Tavares e Márcio Alves Ferreira)
LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.109/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores 
cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PARA ANALISAR O VETO PARCIAL AO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°
02/2025 - Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras 
Demências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
24/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os critérios 
para fornecimento de cestas básicas aos servidores.
25/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo relação de imóveis e lotes 
vacantes de propriedade do Município.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
06/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Stromg Estruturas Metálicas Ltda.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.106/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Cooperativa dos Suinocultores 
de Ponte Nova e Região, revoga o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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