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sessao nº 7

Tipo Móvel
Número / Ano 7
Date 2025-03-27
native_id693

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 27/03/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h16min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José 
Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Fabiano Souza 
da Cruz justificou sua ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença da Vereadora 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente realizou a leitura dos 
Projetos de Resolução n° 07/2025, que concede Diploma de Consagração 
Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. Este projeto, de 
autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Marcio 
Alves Ferreira e José Gonçalves Osório Filho; n° 08/2025, que concede 
Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. Este 
projeto, de autoria do Vereador Fabiano Souza da Cruz, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Fernanda Félix Bitencourt e Carlos Pinto da Paixão. Em seguida, o 
Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2025, que 
declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião. 
Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi 
encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Logo após, o 
Vereador José Rubens Tavares, presidente da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça, solicitou ao Presidente que retirasse de pauta a leitura do 
parecer da comissão ao Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2025, que dispõe 
sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos 
sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova, no que foi 
atendido. Após, procedi à leitura dos pareceres das comissões permanentes 
aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de 
Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e 
Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras 
providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça); Projeto de Lei n° 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional 
de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de 
Segurança Alimentar e Nutricional (leitura do parecer da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.107/2025, que dispõe sobre 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede 
Municipal de Ensino e dá outras providências. (leitura dos pareceres das
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos 
Municipais); Projeto de Lei n° 4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato 
do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras 
providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); 
Projeto de Lei n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre 
o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições 
demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências 
(leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de 
Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei 
Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de 
Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores 
responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei 
nº 1.996/1994, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça). Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 18h35min, convocando os Vereadores para 
próxima reunião que seria realizada na mesma data, após intervalo de 15 
minutos. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 27/03/2025, 
que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/03/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
07/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. 
(autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides)
08/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. (autoria: Vereador 
Fabiano Souza da Cruz)
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
05/2025 – declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião. (autoria: Vereador 
José Gonçalves Osório Filho) 
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 04/2025 – dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais 
explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. (FLJ)
PL 4.103/2025 – dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de 
Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei 
Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. (FLJ)
PL 4.104/2025 – cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara 
Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. (FLJ)
PL 4.107/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede 
Municipal de Ensino e dá outras providências. (FLJ/SPM)
PL 4.108/2025 - utoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ 
MG e dá outras providências. (SPM)
PL 4.109/2025 - Altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a 
servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. 
(SPM)
PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis 
por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. 
(FLJ)
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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