| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-27 |
| native_id | 693 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 27/03/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h16min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Fabiano Souza da Cruz justificou sua ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 07/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Marcio Alves Ferreira e José Gonçalves Osório Filho; n° 08/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. Este projeto, de autoria do Vereador Fabiano Souza da Cruz, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Fernanda Félix Bitencourt e Carlos Pinto da Paixão. Em seguida, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2025, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Logo após, o Vereador José Rubens Tavares, presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitou ao Presidente que retirasse de pauta a leitura do parecer da comissão ao Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2025, que dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova, no que foi atendido. Após, procedi à leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.107/2025, que dispõe sobre Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h35min, convocando os Vereadores para próxima reunião que seria realizada na mesma data, após intervalo de 15 minutos. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 27/03/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 7ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/03/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 07/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) 08/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. (autoria: Vereador Fabiano Souza da Cruz) LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 05/2025 – declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 04/2025 – dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. (FLJ) PL 4.103/2025 – dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. (FLJ) PL 4.104/2025 – cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. (FLJ) PL 4.107/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (FLJ/SPM) PL 4.108/2025 - utoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. (SPM) PL 4.109/2025 - Altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. (SPM) PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. (FLJ) ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente