| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-03-31 |
| native_id | 695 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 31/03/2025, convocada para as 18h. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h30min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei a leitura de correspondências. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.116/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. Em seguida, realizei a leitura dos pareceres das Comissões especiais aos Projetos de Resolução n° 07/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas; n° 08/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. O Presidente comunicou que a Câmara recebeu manifestação de cidadãos com denúncias protocoladas sob números 209, 210, 211 e 212/2025, estas manifestações foram encaminhadas às comissões de Finanças. Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 27/2025, da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 28/2025, da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre convênios e repasses financeiros efetuados pelo Município aos hospitais da cidade. Em discussão, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 29/2025, dos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Rubens Tavares, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, José Gonçalves Osório Filho e Fabiano Souza da Cruz. O Presidente comunicou que o Secretário Estadual de Saúde, Senhor Fábio Baccheretti Vittor, estará na Câmara Municipal no dia 10 de abril às 9h30min e receberá o Título de Cidadania Honorária das mãos da ex-Vereadora Raimunda da Conceição Gomes em razão de homenagem concedida anteriormente e de impossibilidade de entrega à época. Na oportunidade, todos os Vereadores estão convidados a prestigiar a entrega da homenagem. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h40min, convocando os Vereadores para próxima reunião que seria realizada no dia 3 de abril, às 17h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 07/04/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 8ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 31/03/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.109/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. PL 4.116/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 07/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. 08/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 27/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 28/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre convênios e repasses financeiros efetuados pelo Município aos hospitais da cidade. 29/2025 - dos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco). PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente