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sessao nº 8

Tipo Fixa
Número / Ano 8
Date 2025-03-31
native_id695

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 31/03/2025, convocada para as 18h. Aos trinta e um dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h30min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza 
da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de 
Oliveira. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho justificou ausência. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei a 
leitura de correspondências. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
solicitou-me que realizasse a leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento 
e Tomada de Contas aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.109/2025, que
altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para 
alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento 
intermunicipal habitual, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.116/2025, 
que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa 
SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá 
outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que
acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto 
dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga 
horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas 
ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. Em seguida, 
realizei a leitura dos pareceres das Comissões especiais aos Projetos de 
Resolução n° 07/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à 
empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas; n° 08/2025, que concede 
Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. O 
Presidente comunicou que a Câmara recebeu manifestação de cidadãos com 
denúncias protocoladas sob números 209, 210, 211 e 212/2025, estas 
manifestações foram encaminhadas às comissões de Finanças. Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e 
votação os requerimentos n° 27/2025, da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, 
solicitando ao Executivo informações sobre servidores lotados na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Fernanda Félix Bitencourt e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes; n° 28/2025, da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, 
solicitando ao Executivo informações sobre convênios e repasses financeiros 
efetuados pelo Município aos hospitais da cidade. Em discussão,
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e Carlos Pinto da 
Paixão. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 29/2025, dos 
Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz 
Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o Parque 
Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco). Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão e Márcio Alves 
Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Márcio Alves 
Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, José Rubens Tavares, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos 
Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, José Gonçalves Osório Filho e
Fabiano Souza da Cruz. O Presidente comunicou que o Secretário Estadual de 
Saúde, Senhor Fábio Baccheretti Vittor, estará na Câmara Municipal no dia 10 
de abril às 9h30min e receberá o Título de Cidadania Honorária das mãos da 
ex-Vereadora Raimunda da Conceição Gomes em razão de homenagem 
concedida anteriormente e de impossibilidade de entrega à época. Na 
oportunidade, todos os Vereadores estão convidados a prestigiar a entrega da 
homenagem. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 19h40min, convocando os Vereadores para próxima 
reunião que seria realizada no dia 3 de abril, às 17h30min. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 
07/04/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
8ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 31/03/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL 4.109/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a 
servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências.
PL 4.116/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas 
Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências.
PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores 
Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas 
com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
07/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas.
08/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
27/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre servidores 
lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
28/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre convênios e 
repasses financeiros efetuados pelo Município aos hospitais da cidade.
29/2025 - dos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, 
solicitando ao Executivo informações sobre o Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Parque Passa Cinco).
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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