| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-03 |
| native_id | 696 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 07/04/2025, convocada para as 17h30min. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h44min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e solicitou-me que fizesse a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 4.118/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça para análise e emissão de parecer; Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. Esta proposta foi encaminhada às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos. Dando continuidade, já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro em Plenário, o Presidente passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 09/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal Martins. Este projeto, de autoria do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Wagner Luiz Tavares Gomides e Fernanda Félix Bitencourt; nº 10/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira; nº 11/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza. Este projeto, de autoria do Vereador Guilherme Belmiro do Couto, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro; nº 12/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva. Este projeto, de autoria do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, foi encaminhado à Comissão Especial composta Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Márcio Alves Ferreira; nº 13/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa Saraiva. Este projeto, de autoria da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides e Gustavo Antônio Gomes da Silveira; nº 14/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Antônio Carlos Lourenço. Este projeto, de autoria Vereador Thaffarel Jorge Pereira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Fernanda Félix Bitencourt e Carlos Pinto da Paixão; nº 15/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira. Este projeto, de autoria da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira e Thaffarel Jorge Pereira; nº 16/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Academia Gomes e Souza Ltda. Medida Certa - Fitness Center. Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Carlos Pinto da Paixão e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos); Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2025, que declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos); Projeto de Lei n° 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (leitura dos pareceres das comissões de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos); Projeto de Lei n° 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências (leitura dos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.111/2025, que altera o art15 e inclui o art15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor as Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). A pedido do Presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça Vereador José Rubens Tavares, foi retirado da pauta para adequações o parecer da comissão ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. A pedido da Presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, também foi retirado de pauta para adequações o parecer da citada comissão ao Projeto de Lei n° 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outras providências. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h12min, convocando os Vereadores para próxima reunião que seria realizada naquele mesmo dia, após intervalo de 10 min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 07/04/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 9ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/04/2025, às 17h30min. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.118/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências. LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.: 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 09/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal Martins. (autoria: Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira) 10/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho) 11/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza. (autoria: Vereador Guilherme Belmiro do Couto) 12/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva. (autoria: Vereador Wellington Sabino de Oliveira) 13/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa Saraiva. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro) 14/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Antônio Carlos Lourenço. (autoria: Vereador Thaffarel Jorge Pereira) 15/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira. (autoria: Vereador Fernanda Félix Bitencourt) 16/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Academia Gomes e Souza Ltda. Medida Certa - Fitness Center. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PR 05/2025 – dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (CDH) PLCL 03/2025 – dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. (FLJ) PLL 05/2025 – declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião. (FLJ) PL 4.103/2025 – dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. (OTC/CDH) PL 4.104/2025 – cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. (OTC/CDH) PL 4.107/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (OTC) PL 4.108/2025 – autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. (OTC) PL 4.110/2025 – dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC) PL 4.111/2025 – altera o art15 e inclui o art15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. (OTC) PL 4.112/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. (FLJ/SPM/OTC) ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira - Presidente