| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-07 |
| native_id | 697 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 07/04/2025, convocada para as 18h. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h30min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, pediu-me que fizesse a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, realizei a leitura de correspondências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 31/2025, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de transporte coletivo oferecido no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 32/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da usina de asfalto adquirida pelo Município em 2019. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, José Rubens Tavares, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 33/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre aquisição e distribuição de cascalho pelo Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge Pereira, José Gonçalves Osório Filho e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 34/2025, dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre o Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Lagoa do Passa-Cinco. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 35/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre a realização de leilões de imóveis referentes a débitos de IPTU. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou à única discussão e votação Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br dos Projetos de Resolução n° 07/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira e José Rubens Tavares. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 08/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestaramse os Vereadores José Rubens Tavares e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.111/2025, que altera o art.15 e inclui o art.15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Realizar-se-ia a leitura do Projeto de Lei n° 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. Essa matéria foi retirada de pauta. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.111/2025, que altera o art.15 e inclui o art.15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, José Rubens Ferreira e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h20min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 10 de abril, às 18h. O Presidente lembrou a todos de que no dia 10 de abril, às 9h30min, será realizada breve solenidade para entrega do Título de Cidadania Honorária ao Secretário Estadual de Saúde, Senhor Fábio Baccheretti Vitor. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 10/04/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/04/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 31/2025 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de transporte coletivo oferecido no município. 32/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da usina de asfalto adquirida pelo Município em 2019. 33/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre aquisição e distribuição de cascalho pelo Município. 34/2025 – dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre o Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Lagoa do Passa-Cinco. 35/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre a realização de leilões de imóveis referentes a débitos de IPTU. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 07/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. 08/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.103/2025 – dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ) PL 4.104/2025 – cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. PL 4.107/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 4.109/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ) PL 4.110/2025 – dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ) PL 4.111/2025 – altera o art.15 e inclui o art.15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências. PL 4.112/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente