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sessao nº 9

Tipo Fixa
Número / Ano 9
Date 2025-04-07
native_id697

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 07/04/2025, convocada para as 18h. Aos sete dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h30min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 9ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, pediu-me 
que fizesse a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, realizei a leitura de correspondências. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 31/2025, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de transporte 
coletivo oferecido no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides,
Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wellington Sabino de 
Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio 
Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 32/2025, do 
Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a 
respeito da usina de asfalto adquirida pelo Município em 2019. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, José Rubens Tavares,
Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 33/2025, do Vereador Márcio Alves 
Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre aquisição e distribuição de 
cascalho pelo Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Márcio Alves Ferreira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge 
Pereira, José Gonçalves Osório Filho e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 34/2025, dos Vereadores membros 
da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo 
informações sobre o Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Lagoa do 
Passa-Cinco. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge 
Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira e Carlos 
Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 35/2025, do 
Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo 
informações sobre a realização de leilões de imóveis referentes a débitos de 
IPTU. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes 
da Silveira, Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino 
de Oliveira e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente passou à única discussão e votação 
 
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dos Projetos de Resolução n° 07/2025, que concede Diploma de Consagração 
Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves 
Ferreira e José Rubens Tavares. Em votação nominal, foi aprovado por 
unanimidade; n° 08/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao 
Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares e Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro. Em votação nominal, foi aprovado por 
unanimidade. Após, o Presidente colocou em primeira discussão e votação dos 
seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, 
no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, 
revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. Estando em 
discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão 
do projeto emendado, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.104/2025, que cria 
no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a 
Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei n° 4.107/2025, que dispõe sobre a instituição do 
Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino 
e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.109/2025, que altera a Lei nº 
4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a 
servidores cujas atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, 
e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça, não houve discussão. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestaram￾se os Vereadores José Rubens Tavares e Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
4.110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à 
Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores 
de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. 
Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.111/2025, que altera o art.15 e 
inclui o art.15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de 
subsídio como fonte de receita do serviço público de transporte público e dá 
outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Realizar-se-ia a leitura do Projeto de Lei n°
4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para 
compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos 
da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 
 
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3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. Essa matéria foi retirada de 
pauta. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação 
do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os 
seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.103/2025, que dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, 
no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, 
revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras providências. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto 
de Lei n° 4.104/2025, que cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança 
Alimentar e Nutricional. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.107/2025, que dispõe sobre 
a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede 
Municipal de Ensino e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
4.109/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de 
diárias para alimentação a servidores cujas atribuições demandem 
deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. Em discussão,
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto 
de Lei n° 4.110/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à 
Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para motoristas e operadores 
de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. 
Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei n° 4.111/2025, que altera o art.15 e inclui o art.15 
A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como 
fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras 
providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, José Rubens Ferreira
e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 20h20min, convocando os Vereadores para 
próxima reunião que será realizada no dia 10 de abril, às 18h. O Presidente 
lembrou a todos de que no dia 10 de abril, às 9h30min, será realizada breve 
solenidade para entrega do Título de Cidadania Honorária ao Secretário 
Estadual de Saúde, Senhor Fábio Baccheretti Vitor. Assim lavrou-se a presente 
ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 10/04/2025, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 
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 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
9ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/04/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
31/2025 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de 
transporte coletivo oferecido no município.
32/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da usina de asfalto adquirida 
pelo Município em 2019.
33/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre aquisição e distribuição de cascalho 
pelo Município.
34/2025 – dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre 
o Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Lagoa do Passa-Cinco.
35/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre a realização de 
leilões de imóveis referentes a débitos de IPTU.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
07/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa Marinho e Monteiro Ltda. Nutreminas.
08/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Gustavo Ferreira Ribeiro.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL 4.103/2025 – dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio de Ponte Nova, no 
âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, revoga a Lei Municipal nº 2.726/2003 e dá outras 
providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ)
PL 4.104/2025 – cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial 
de Segurança Alimentar e Nutricional.
PL 4.107/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino 
e dá outras providências.
4.109/2025 – altera a Lei nº 4.142/2017, para dispor sobre o pagamento de diárias para alimentação a servidores cujas 
atribuições demandem deslocamento intermunicipal habitual, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER 
- FLJ)
PL 4.110/2025 – dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional para 
motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR 
O PARECER – FLJ)
PL 4.111/2025 – altera o art.15 e inclui o art.15 A na Lei Municipal nº 2859/2025, para prever o pagamento de subsídio como 
fonte de receita do serviço público de transporte público e dá outras providências.
PL 4.112/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção 
Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 
15.10.2014 e dá outas providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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