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sessao nº 10

Tipo Móvel
Número / Ano 10
Date 2025-04-10
native_id698

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 10/04/2025, convocada para as 18h. Aos dez dias do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 10ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e solicitou-me que fizesse a leitura 
da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura da Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica n° 01/2025, que altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do 
Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias 
impositivas, e dá outras providências. Esta proposta, subscrita por todos os 
Vereadores, permanecerá na Secretaria para possíveis emendas, em 
conformidade com o artigo 189 do Regimento Interno que prevê “Recebida, a 
proposta de emenda à Lei Orgânica será numerada e publicada, 
permanecendo na Secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias, para receber 
emendas”, ao final deste prazo será apreciada por Comissão Especial 
composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e José Rubens Tavares. Após, o Presidente passou à leitura do 
Projeto de Lei do Executivo n° 4.119/2025, que institui o Prêmio Municipal de 
Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado Prêmio 
Cleunice Expedita e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Cidadania e Direitos 
Humanos. Em seguida, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de 
Resolução n° 17/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao 
Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira. Este projeto, de autoria do Vereador 
Márcio Alves Ferreira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos 
Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Fernanda Félix Bitencourt e 
Guilherme Belmiro do Couto; n° 18/2025, que concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa. Este projeto, de 
autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Carlos Pinto da Paixão. Em 
seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das 
Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 09/2025, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal 
Martins; n° 10/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor 
Diego de Miranda Gomes; n° 11/2025, que concede Diploma de Consagração 
Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza; n° 12/2025, que concede Diploma 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva; n° 13/2025, que
concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa 
Saraiva; n° 14/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor 
Antônio Carlos Lourenço; n° 15/2025, que concede Diploma de Consagração 
Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira; n° 16/2025, que
concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Academia Gomes 
e Souza Ltda. Medida Certa - Fitness Center. Passando às Matérias da Ordem 
do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
do Legislativo n° 05/2025, que declara de utilidade pública municipal o Centro 
Espírita São Cosme e Damião. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme 
Belmiro do Couto, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, José 
Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. A pedido do Vereador José Gonçalves Osório Filho, após pedido 
e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2025, que declara de utilidade 
pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho pediu licença para se ausentar do Plenário. 
Por fim, o Presidente convidou os Senhores Rodrigo Carraro Arsênio, 
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes e; José Flavio de 
Andrade Filho, Diretor da empresa São Jorge AutoBus, para tratarem sobre o 
tema “Transporte Coletivo”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Fabiano Souza da 
Cruz, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, Guilherme Belmiro do Couto e Wellington Sabino de Oliviera. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
10h12min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada 
no dia 14 de abril às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada 
em 14/04/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
10ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/04/2025, às 18h.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.:
01/2025 – altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas 
orçamentárias impositivas, e dá outras providências. (autoria: Vereadores Wellington Sabino de Oliveira,
Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Fernanda Félix Bitencourt)
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.:
4.119/2025 – institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado 
Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências.
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
17/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira. (autoria: 
Vereador Márcio Alves Ferreira)
18/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa. (autoria: Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
09/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal Martins.
10/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes.
11/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza.
12/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva.
13/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa Saraiva.
14/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Antônio Carlos Lourenço.
15/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira.
16/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Academia Gomes e Souza Ltda. 
Medida Certa - Fitness Center.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
05/2025 – declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião.
TRIBUNA LIVRE
1 – Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
2 – Rodrigo Carraro Arsênio
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes
3 – José Flavio de Andrade Filho
Diretor da empresa São Jorge AutoBus
ASSUNTO: Transporte Coletivo
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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