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sessao nº 10

Tipo Fixa
Número / Ano 10
Date 2025-04-14
native_id699

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 14/04/2025, convocada para as 18h. Aos quatorze dias do mês 
de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h14min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 10ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, 
Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio 
Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho 
justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Após, realizei a leitura de correspondências. Após, o Presidente 
lembrou a todos a respeito da Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 04/2025, que dispõe sobre a proibição de músicas que 
façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos 
no Município de Ponte Nova. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou 
a leitura dos Projetos de Resolução n° 19/2025, que concede Diploma de 
Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA. Esse projeto, de autoria
do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira; n° 20/2025, que concede Título de 
Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa. Esse 
projeto, de autoria do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fernanda Félix 
Bitencourt. Já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, passei à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos 
de Resolução n° 17/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao 
Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira; n° 18/2025, que concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa. Em seguida, realizei 
a leitura dos pareceres das comissões permanentes às seguintes matérias: 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre os 
serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências (leitura 
do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, de 
Cidadania e Direitos Humanos e de Defesa do Meio Ambiente); Projeto de Lei 
Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 
Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) 
para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por 
pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e 
dá outras providências (leitura do parecer das comissões de Serviços Públicos 
 
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Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos); Proposta de Emenda 
Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, 
que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução 
da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências 
moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências 
(leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, 
de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de 
Cidadania e Direitos Humanos). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o 
Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 36/2025, do 
Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao DMAES informações sobre a 
aquisição de equipamentos. Em discussão, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizar-se-ia discussão e 
votação dos requerimentos n° 38/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos nos 
PSFs do município e n° 39/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
solicitando ao DMAES informações sobre o cronograma de operação tapa￾buracos realizada pelo departamento após intervenção em rede de água e 
esgoto em vias da cidade. Considerando ausência do autor das matérias, o 
Presidente retirou as retirou de pauta. Após, o Presidente retomou a discussão 
e votação dos requerimentos n° 40/2025, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares 
Gomides, José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre 
obra de muro de contenção no bairro Progresso. Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 41/2025, dos 
Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando 
ao Executivo informações sobre autuações/infrações ambientais emitidas em 
desfavor do Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves 
Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 42/2025, da 
Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações 
sobre professores de apoio e alunos atendidos na rede municipal de ensino.
Em discussão, manifestou-se a Vereadora Fernanda Félix Bitencourt. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 43/2025, do Vereador Fabiano 
Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações sobre a manutenção da 
rede de iluminação pública. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da 
Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Fernanda Félix Bitencourt, Wellington Sabino 
de Oliveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes; n° 44/2025, dos Vereadores membros da Comissão de 
Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre áreas 
verdes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recursos ambientais no 
município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves 
Ferreira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 45/2025, do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao 
 
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Executivo informações sobre a convocação de Técnicos em Enfermagem 
aprovados em processo seletivo. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n°
46/2025, dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, 
solicitando ao Executivo informações sobre licenciamentos e intervenções em 
áreas do CDI. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves 
Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão, José Rubens 
Tavares e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes; n° 47/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra de construção 
da galeria do bairro Central. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; 
n° 48/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao 
Executivo informações sobre os problemas das redes pluviais na Avenida 
Francisco Vieira Martins e vias adjacentes à praça de Palmeiras. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, 
Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Guilherme Belmiro do 
Couto e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em única discussão e 
votação o Projeto de Resolução n° 10/2025, que concede Diploma de 
Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes. Em discussão,
manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação nominal, 
foi aprovado por todos os presentes. O Vereador José Gonçalves Osório Filho 
pediu licença para se ausentar do Plenário. Em seguida, o Presidente passou à
única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 09/2025, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal 
Martins. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 11/2025, que concede 
Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação
nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 12/2025, que concede 
Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 13/2025, que
concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa 
Saraiva. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação nominal, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 14/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao 
Senhor Antônio Carlos Lourenço. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Thaffarel Jorge Pereira e Guilherme Belmiro do Couto. Em votação
nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 15/2025, que concede 
Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de 
Oliveira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Bitencourt e Carlos Pinto da Paixão. Em votação nominal, foi aprovado por 
todos os presentes; n° 16/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal à empresa Academia Gomes e Souza Ltda. Medida Certa - Fitness 
Center. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. A 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro Pediu licença para se 
ausentar do Plenário. Na palavra Livre, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz 
Tavares Gomides. O Vereador Fabiano Souza da Cruz pediu licença para se 
ausentar do Plenário. Em seguida, manifestaram-se, na Palavra Livre, os 
Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Carlos Pinto da Paixão e Márcio Alves 
Ferreira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 20h20min, convocando os Vereadores para próxima reunião que 
será realizada no dia 16 de abril, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 16/04/2025, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
10ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/04/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
19/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA. (autoria: Vereador Thaffarel Jorge Pereira)
20/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa. (autoria: Vereador Gustavo Antônio Gomes 
da Silveira)
LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
17/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira.
18/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ÀS SEGUINTES MATÉRIAS:
PLCL 03/2025 – dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC/CDH/DMA)
PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) 
para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei 
nº 1.996/1994, e dá outras providências. (SPM/CDH)
Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 
1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por 
pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC/CDH)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
36/2025 – do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao DMAES informações sobre a aquisição de equipamentos.
38/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos nos PSFs do município.
39/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao DMAES informações sobre o cronograma de operação tapa-buracos 
realizada pelo departamento após intervenção em rede de água e esgoto em vias da cidade.
40/2025 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre obra de muro de contenção no bairro Progresso.
41/2025 – dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre 
autuações/infrações ambientais emitidas em desfavor do Município.
42/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre professores de apoio e alunos atendidos na 
rede municipal de ensino.
43/2025 – do Vereador Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações sobre a manutenção da rede de iluminação pública.
44/2025 – dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre áreas verdes, 
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recursos ambientais no município.
45/2025 – do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a convocação de Técnicos em Enfermagem 
aprovados em processo seletivo.
46/2025 – dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre licenciamentos 
e intervenções em áreas do CDI.
47/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra de construção da galeria 
do bairro Central.
48/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os problemas das redes pluviais na Avenida 
Francisco Vieira Martins e vias adjacentes à praça de Palmeiras.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
09/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal Martins.
10/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes.
11/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza.
12/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva.
13/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa Saraiva.
14/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Antônio Carlos Lourenço.
15/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira.
16/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Academia Gomes e Souza Ltda. Medida Certa - Fitness Center.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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