| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-14 |
| native_id | 699 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 14/04/2025, convocada para as 18h. Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, realizei a leitura de correspondências. Após, o Presidente lembrou a todos a respeito da Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2025, que dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 19/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA. Esse projeto, de autoria do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Gustavo Antônio Gomes da Silveira; n° 20/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa. Esse projeto, de autoria do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fernanda Félix Bitencourt. Já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, passei à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 17/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira; n° 18/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa. Em seguida, realizei a leitura dos pareceres das comissões permanentes às seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, de Cidadania e Direitos Humanos e de Defesa do Meio Ambiente); Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências (leitura do parecer das comissões de Serviços Públicos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos); Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências (leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 36/2025, do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao DMAES informações sobre a aquisição de equipamentos. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizar-se-ia discussão e votação dos requerimentos n° 38/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos nos PSFs do município e n° 39/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao DMAES informações sobre o cronograma de operação tapaburacos realizada pelo departamento após intervenção em rede de água e esgoto em vias da cidade. Considerando ausência do autor das matérias, o Presidente retirou as retirou de pauta. Após, o Presidente retomou a discussão e votação dos requerimentos n° 40/2025, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre obra de muro de contenção no bairro Progresso. Em discussão, manifestaramse os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 41/2025, dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre autuações/infrações ambientais emitidas em desfavor do Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 42/2025, da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre professores de apoio e alunos atendidos na rede municipal de ensino. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Fernanda Félix Bitencourt. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 43/2025, do Vereador Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações sobre a manutenção da rede de iluminação pública. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Fernanda Félix Bitencourt, Wellington Sabino de Oliveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 44/2025, dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre áreas verdes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recursos ambientais no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 45/2025, do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Executivo informações sobre a convocação de Técnicos em Enfermagem aprovados em processo seletivo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 46/2025, dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre licenciamentos e intervenções em áreas do CDI. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão, José Rubens Tavares e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 47/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra de construção da galeria do bairro Central. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 48/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os problemas das redes pluviais na Avenida Francisco Vieira Martins e vias adjacentes à praça de Palmeiras. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Guilherme Belmiro do Couto e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 10/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. O Vereador José Gonçalves Osório Filho pediu licença para se ausentar do Plenário. Em seguida, o Presidente passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 09/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal Martins. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 11/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza. Em discussão, manifestou-se o Vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 12/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 13/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa Saraiva. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 14/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Antônio Carlos Lourenço. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira e Guilherme Belmiro do Couto. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 15/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Bitencourt e Carlos Pinto da Paixão. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 16/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Academia Gomes e Souza Ltda. Medida Certa - Fitness Center. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro Pediu licença para se ausentar do Plenário. Na palavra Livre, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. O Vereador Fabiano Souza da Cruz pediu licença para se ausentar do Plenário. Em seguida, manifestaram-se, na Palavra Livre, os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Carlos Pinto da Paixão e Márcio Alves Ferreira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h20min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 16 de abril, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 16/04/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 10ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/04/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 19/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA. (autoria: Vereador Thaffarel Jorge Pereira) 20/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa. (autoria: Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira) LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO: 17/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira. 18/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ÀS SEGUINTES MATÉRIAS: PLCL 03/2025 – dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC/CDH/DMA) PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. (SPM/CDH) Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC/CDH) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 36/2025 – do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao DMAES informações sobre a aquisição de equipamentos. 38/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos nos PSFs do município. 39/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao DMAES informações sobre o cronograma de operação tapa-buracos realizada pelo departamento após intervenção em rede de água e esgoto em vias da cidade. 40/2025 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre obra de muro de contenção no bairro Progresso. 41/2025 – dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre autuações/infrações ambientais emitidas em desfavor do Município. 42/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre professores de apoio e alunos atendidos na rede municipal de ensino. 43/2025 – do Vereador Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações sobre a manutenção da rede de iluminação pública. 44/2025 – dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre áreas verdes, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recursos ambientais no município. 45/2025 – do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a convocação de Técnicos em Enfermagem aprovados em processo seletivo. 46/2025 – dos Vereadores membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre licenciamentos e intervenções em áreas do CDI. 47/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra de construção da galeria do bairro Central. 48/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre os problemas das redes pluviais na Avenida Francisco Vieira Martins e vias adjacentes à praça de Palmeiras. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 09/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cleydiane Aparecida Leal Martins. 10/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Diego de Miranda Gomes. 11/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Teresa Cristina de Souza. 12/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Gabriela Ferreira da Silva. 13/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Fernanda de Sousa Saraiva. 14/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Antônio Carlos Lourenço. 15/2025 – concede Diploma de Consagração Pública à Senhora Maria José Martins Neves de Oliveira. 16/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Academia Gomes e Souza Ltda. Medida Certa - Fitness Center. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente