| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-16 |
| native_id | 700 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 16/04/2025, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo n° 04/2025, que regulamenta a reprodução de músicas que façam apologia a crimes em estabelecimentos públicos de ensino e eventos públicos no Município de Ponte Nova. Este projeto, de autoria dos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos; Projeto de Resolução n° 21/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Teixeira. Este projeto, de autoria do Vereador Carlos Pinto da Paixão, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do couto e Thaffarel Jorge Pereira. Após, realizei a leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 19/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora AS; n° 20/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa. Seguidamente, procedi à leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n° 4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências; n° 4.116/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências; n° 4.118/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências; n° 4.119/2025, que institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação o requerimento n° 51/2025, dos Vereadores membros da Mesa Diretora, solicitando a retirada e o arquivamento do PR 05/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 17/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 18/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Thaffarel Jorge Pereira e José Rubens Tavares. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, de Cidadania e Direitos Humanos e de Defesa do Meio Ambiente, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convidou o Senhor José Paulino de Godoy a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Convite à Filosofia”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wellington Sabino de Oliveira. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Arthur Vinícios de Souza e Sousa a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “PL nº 04/2025”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h50min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 22 de abril às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 22/04/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 11ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/04/2025, às 18h. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO Nº.: 04/2025 – regulamenta a reprodução de músicas que façam apologia a crimes em estabelecimentos públicos de ensino e eventos públicos no Município de Ponte Nova. (autoria: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides) LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 21/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Teixeira. (autoria: Vereador Carlos Pinto da Paixão) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 19/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA. 20/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa. LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS: PL 4.108/2025 – autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. PL 4.116/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. PL 4.118/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências. PL 4.119/2025 – institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº.: 51/2025 – dos Vereadores membros da Mesa Diretora, solicitando a retirada e o arquivamento do PR 05/2025 (Dispõe sobre a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova e dá outras providências) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 17/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Luís Cláudio Inácio da Silveira. 18/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor Rodrigo Sávio de Sousa. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2025 – dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ/SPM/OTC/CDH/DMA) TRIBUNA LIVRE 1 – José Paulino de Godoy ASSUNTO: Convite à Filosofia. 2 – Arthur Vinícios de Souza e Sousa ASSUNTO: PL nº 04/2025. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente