| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 701 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 22/04/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h18min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 04/2025, que cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 21/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Teixeira. Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 38/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos nos PSFs do município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Por adendo da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o requerimento segue solicitando informações sobre os profissionais fisioterapeuta e fisioterapeuta especialista em cardiorrespiratória. Em votação, já com a presença do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, o requerimento foi aprovado por unanimidade; n° 39/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao DMAES informações sobre o cronograma de operação tapa-buracos realizada pelo departamento após intervenção em rede de água e esgoto em vias da cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 49/2025, dos Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Guilherme Belmiro do Couto, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Fernanda Félix Bitencourt e Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre o atraso na entrega dos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br carnês de IPTU. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 50/2025, dos Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações sobre o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 52/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a execução das obras, serviços e demais medidas exigidas para a liberação do aeródromo de Ponte Nova. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 53/2025, dos Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, José Rubens Tavares, Carlos Pinto da Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides, Fabiano Souza da Cruz, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo documentação referente à proposta de empreendimento no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Rubens Tavares, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão e Fabiano Souza da Cruz. Por adendo do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, o requerimento segue solicitando cópia do contrato; informar se, durante período em que se estudava áreas para o empreendimento, foram levantadas outras áreas para a construção das moradias, em caso positivo, informar quais outras áreas foram consideradas à época, esclarecendo as motivações que levaram à escolha da área atual e; encaminhar cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Por solicitação dos Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wagner Luiz Tavares Gomides, o requerimento segue assinado por todos os Vereadores. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 19/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 20/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa. Em discussão, manifestou-se o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Wellington Sabino de Oliveira, José Rubens Tavares, Guilherme Belmiro do Couto, Fabiano Souza da Cruz e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares. Em votação, o parecer foi rejeitado por unanimidade, tendo 12 votos contrários. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, o parecer foi rejeitado por unanimidade, tendo 12 votos contrários. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.118/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Fabiano Souza da Cruz. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.108/2025, que autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 4.117/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Fabiano Souza da Cruz, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.118/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h49min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 24 de abril, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 24/04/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 11ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/04/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 04/2025 – cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora) LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 21/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Teixeira. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 38/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos nos PSFs do município. 39/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao DMAES informações sobre o cronograma de operação tapa-buracos realizada pelo departamento após intervenção em rede de água e esgoto em vias da cidade. 49/2025 – dos Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Guilherme Belmiro do Couto, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Fernanda Félix Bitencourt e Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre o atraso na entrega dos carnês de IPTU. 50/2025 – dos Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações sobre o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas. 52/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a execução das obras, serviços e demais medidas exigidas para a liberação do aeródromo de Ponte Nova. 53/2025 – dos Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, José Rubens Tavares, Carlos Pinto da Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides, Fabiano Souza da Cruz, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo documentação referente à proposta de empreendimento no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 19/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Bartofil Distribuidora SA. 20/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alan Gomes da Costa. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.108/2025 – autoriza a cessão em comodato do imóvel do antigo Hotel Glória para o SESC/ MG e o SENAC/ MG e dá outras providências. PLC 4.117/2025 – acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova) para dispor sobre redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoas com deficiências moderadas ou graves, revoga a Lei nº 1.996/1994, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ – OTC – SPM) PL 4.118/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa Café Mulato Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.364/2019, e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente