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sessao nº 12

Tipo Móvel
Número / Ano 12
Date 2025-04-24
native_id702

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 22/04/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e quatro dias do 
mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h22min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida,
colocou em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do 
Projeto de Lei n° 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel 
com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale 
Verde, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente fez a leitura dos 
Projetos de Resolução n° 22/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos. Este projeto, de autoria do
Vereador Guilherme Belmiro do Couto, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Fernanda Félix Bitencourt 
e Emersânio Pinheiro de Carvalho; n° 23/2025, que concede Diploma de Mérito 
Legislativo Municipal ao Senhor Samuel Rômulo Pinheiro Paes. Este projeto, 
de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Márcio Alves Ferreira, Fabiano 
Souza da Cruz e José Rubens Tavares. Passando às Matérias da Ordem do 
Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de 
Resolução n° 21/2025, que concede Diploma de Consagração Pública ao 
Senhor José Teixeira. Em discussão, manifestou-se o Vereador Carlos Pinto da 
Paixão e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação nominal, foi aprovado 
por unanimidade. Seguidamente, procedi à leitura de correspondências. Dando 
continuidade, o Presidente convidou o Senhor Virgílio Ferreira Milagres, Vice￾Presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários de Ponte Nova, a ocupar 
a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Transporte público”. Quanto ao 
assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Guilherme Belmiro do Couto, Wagner 
Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, Carlos Pinto da Paixão, 
Thaffarel Jorge Pereira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Wellington Sabino 
de Oliveira. O Vereador Carlos Pinto da Paixão pediu licença para se ausentar 
do Plenário. Por fim, o Presidente convidou o Prof. Fernando Laércio Alves da 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Silva, Chefe do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa –
UFV, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “A participação do 
Curso de Direito da UFV na 30ª edição do IAMOOT (Interamerican Moot Court 
Competition)”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Guilherme 
Belmiro do Couto, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz e Wellington 
Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 20h13min, convocando os Vereadores para próxima 
reunião que será realizada no dia 28 de abril às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada em 28/04/2025, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
12ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/04/2025, às 18h.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.120/2025 – autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar 
Ville, Guarapiranga e Vale Verde, e dá outras providências.
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
22/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos. (autoria: 
Vereador Guilherme Belmiro do Couto)
23/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Samuel Rômulo Pinheiro Paes. 
(autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
21/2025 – concede Diploma de Consagração Pública ao Senhor José Teixeira.
TRIBUNA LIVRE
1 – Prof. Fernando Laércio Alves da Silva
Chefe do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa - UFV
ASSUNTO: A participação do Curso de Direito da UFV na 30ª edição do IAMOOT (Interamerican Moot Court 
Competition) 
2 – Virgílio Ferreira Milagres
Vice-Presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários de Ponte Nova
ASSUNTO: Transporte público
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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