| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 703 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 28/04/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h25min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. O Presidente informou que estão abertas, até o dia 9 de maio, as inscrições para a Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara” e para o Parlamento Jovem 2025. Nas Matérias do Legislativo, realizar-se-ia a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. A pedido da autora, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, a matéria foi retirada de pauta. Seguidamente, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2025, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto, de autoria das Vereadoras Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fernanda Félix Bitencourt, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei Substitutivo n° 4.114/2025, que autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula n° 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 04/2025, que cria na estrutura organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.112/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências; Projeto de Lei Complementar n° 4.113/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Dando continuidade, procedi à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 22/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos e n° 23/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Samuel Rômulo Pinheiro Paes. Nas Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2025, que dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou à discussão e votação dos requerimentos n° 54/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a situação das capelasvelório no município no que diz respeito ao cumprimento de normas sanitárias. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 55/2025, da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre sinalização viária recentemente instalada na cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 56/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre os valores despendidos com a manutenção da frota municipal durante o exercício de 2024. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Wellington Sabino de Oliveira e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 57/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de recursos financeiros provenientes das contrapartidas ambientais. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 58/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a contratação do serviço de locação de veículos por parte da Administração Pública Municipal. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 59/2025, do Vereador Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo informações sobre a reativação dos colegiados nas unidades da rede municipal de ensino. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 60/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a conclusão das etapas necessárias para assegurar o pleno funcionamento da capela-velório localizada no bairro Triângulo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz e Márcio Alves Ferreira. Por adendo do Vereador Carlos Pinto da Paixão, o requerimento segue solicitando informar se existe a previsão de funcionamento desse prédio para outra finalidade, em caso positivo, informar qual serviço ou equipamento funcionará no local. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 61/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento/acompanhamento de pacientes acometidos por doenças sexualmente transmissíveis e autoimunes na rede pública de saúde. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 62/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre manutenção da fonte localizada na Praça de Palmeiras. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 63/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações a respeito dos atendimentos odontológicos realizados nas UBS´s do município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira e Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Fabiano Souza da Cruz pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Guilherme Belmiro do Couto, Fernanda Félix Bitencourt, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h33min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 5 de maio, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 05/05/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/04/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 06/2025 – dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro) PLL 07/2025 – institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras providências. (autoria: Vereadoras Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Fernanda Félix Bitencourt) PLS 4.114/2025 – autoriza o Município a receber do Estado de Minas Gerais o imóvel registrado sob a matrícula n° 15.685, a folhas 6 do Livro 3-K, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova. LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 04/2025 – cria na estrutura organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. PL 4.112/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. PLC 4.113/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 22/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos. 23/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Samuel Rômulo Pinheiro Paes. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 54/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a situação das capelas-velório no município no que diz respeito ao cumprimento de normas sanitárias. 55/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre sinalização viária recentemente instalada na cidade. 56/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre os valores despendidos com a manutenção da frota municipal durante o exercício de 2024. 57/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de recursos financeiros provenientes das contrapartidas ambientais. 58/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a contratação do serviço de locação de veículos por parte da Administração Pública Municipal. 59/2025 – do Vereador Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo informações sobre a reativação dos colegiados nas unidades da rede municipal de ensino. 60/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a conclusão das etapas necessárias para assegurar o pleno funcionamento da capela-velório localizada no bairro Triângulo. 61/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento/acompanhamento de pacientes acometidos por doenças sexualmente transmissíveis e autoimunes na rede pública de saúde. 62/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre manutenção da fonte localizada na Praça de Palmeiras. 63/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações a respeito dos atendimentos odontológicos realizados nas UBS´s do município. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira - Presidente