| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 704 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 05/05/2025, convocada para as 18h. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h20min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2025, que denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada como servidão, no bairro Triângulo Verde, nesta cidade. Este projeto, de autoria do José Rubens Tavares, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei n° 4.121/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente também passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 24/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Raimunda da Conceição Gomes. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Fernanda Félix Bitencourt e Carlos Pintos da Paixão; n° 25/2005, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fernando Ramos Gualberto. Este projeto, de autoria do Vereador Fabiano Souza da Cruz, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em seguida, procedi à leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça quanto aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 04/2025, que cria na estrutura organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2025, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 4.113/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br requerimentos n° 64/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre o cascalhamento de estradas rurais. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 65/2025, dos Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da Paixão e José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra do matadouro municipal. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 66/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre realização de exames de saúde por meio do SUS. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Wellington Sabino de Oliveira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 67/2025, do Vereador Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações a respeito da realização do concurso público. Em discussão, manifestou-se o Vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 68/2025, dos Vereadores Fabiano Souza da Cruz e José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo informações sobre possível suspensão da operação dos serviços de estacionamento rotativo em vias do município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz e Wellington Sabino de Oliveira. Por adendo do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, o requerimento segue solicitando cópia do contrato com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 69/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a usina de asfalto. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em única discussão e votação os Projetos de Resolução n° 22/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos. Em discussão, manifestaramse os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 23/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Samuel Rômulo Pinheiro Paes. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Carlos Pinto da Paixão, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Rubens Tavares e Márcio Alves Ferreira. Durante Palavra Livre, o Vereador Wellington Sabino de Oliveira precisou se ausentar do Plenário, assim sob a Presidência do Vereador Fabiano Souza da Cruz e não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h16min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 8 de maio, às 17h30min. Na oportunidade, o Presidente lembrou a todos a respeito da Audiência Pública que ocorrerá no dia 08/05, às 18h sobre o Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo nº 04/2025, que regulamenta a reprodução de músicas que façam apologia a crimes em estabelecimentos públicos de ensino e eventos públicos no Município de Ponte Nova. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 08/05/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/05/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 08/2025 – denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada como servidão, no bairro Triângulo Verde, nesta cidade. (autoria: José Rubens Tavares) PL 4.121/2025 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 24/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Raimunda da Conceição Gomes. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho) 25/2005 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fernando Ramos Gualberto. (autoria: Vereador Fabiano Souza da Cruz) LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 04/2025 – cria na estrutura organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. PLL 07/2025 – institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras providências. PLC 4.113/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 64/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre o cascalhamento de estradas rurais. 65/2025 – dos Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da Paixão e José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra do matadouro municipal. 66/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre realização de exames de saúde por meio do SUS. 67/2025 – do Vereador Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações a respeito da realização do concurso público. 68/2025 – dos Vereadores Fabiano Souza da Cruz e José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo informações sobre possível suspensão da operação dos serviços de estacionamento rotativo em vias do município. 69/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a usina de asfalto. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 22/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos. 23/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Samuel Rômulo Pinheiro Paes. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.112/2025 – autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e a Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: SPM – OTC) PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente