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sessao nº 13

Tipo Móvel
Número / Ano 13
Date 2025-05-08
native_id705

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 13ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 08/05/2025, convocada para as 17h30min. Aos oito dias do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h45min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 13ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Fabiano Souza da Cruz. O Presidente solicitou-me 
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano 
Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves 
Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e
Wagner Luiz Tavares Gomides. O Vereador Wellington Sabino de Oliveira 
justificou ausência. A Vereadora Fernanda Félix Bitencourt se ausentou.
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a 
oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho para compor a Mesa. Após colocou em discussão a ata da reunião
anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, 
realizar-se-ia a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2025, que
denomina de Praça Enilda da Silveira Amaro Barbosa, o espaço público que 
menciona, localizado na comunidade do Cedro, zona rural, e dá outras 
providências. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, o projeto foi retirado 
de pauta. Dando continuidade, o Presidente passou à leitura do Projeto de Lei 
do Legislativo n° 10/2025, que denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a 
unidade da Farmácia Popular localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus, 
nesta cidade. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório 
Filho, foi encaminhado à comissão de Finanças, Legislação e Justiça. 
Seguidamente, o Presidente procedeu à leitura do Projeto de Resolução n° 
26/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor 
Wagner Rodrigo de Lima. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos 
Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro. Após, o Presidente solicitou-me que fizesse a 
leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos 
seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2025, que institui a 
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte 
Nova e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.116/2025, que autoriza o 
Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas 
Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras 
providências. Dando continuidade, realizei a leitura dos pareceres das 
Comissões especiais aos Projetos de Resolução n° 24/2025, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Raimunda da Conceição 
Gomes; n° 25/2005, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao 
Senhor Fernando Ramos Gualberto. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 17h55min, convocando os 
Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 12 de maio às 18h.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 12/05/2025, que 
segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Fabiano Souza da Cruz
Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário
 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
13ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/05/2025, às 
17h30min.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS.:
09/2025 – denomina de Praça Enilda da Silveira Amaro Barbosa, o espaço público que menciona, localizado 
na comunidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências. (autoria: Vereador José Rubens Tavares)
10/2025 – denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a unidade da Farmácia Popular localizada no bairro 
Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho)
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
26/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Wagner Rodrigo de Lima. (autoria: 
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho)
LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO SPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 07/2025 – institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá 
outras providências.
PL 4.116/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas 
Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
24/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Raimunda da Conceição Gomes.
25/2005 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fernando Ramos Gualberto.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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