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sessao nº 14

Tipo Fixa
Número / Ano 14
Date 2025-05-12
native_id706

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 12/05/2025, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h27min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 14ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura do parecer 
da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 26/2025, que concede Título 
de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Wagner Rodrigo de Lima.
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e 
votação do requerimento n° 70/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a situação do imóvel que 
já abrigou a Escola Estadual Abrão Silami, no distrito do Pontal. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou à única 
discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 24/2025, concede Diploma 
de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Raimunda da Conceição Gomes. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Rubens Tavares e Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 25/2005,
concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fernando Ramos 
Gualberto. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da 
Cruz, José Rubens Tavares e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à 
primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do 
Legislativo n° 07/2025, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo 
Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão,
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto 
de Lei n° 4.105/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área 
concedida à Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
4.116/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área 
concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei 
Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do 
Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o 
Presidente passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: 
Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2025, que institui a Semana Municipal do 
Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras 
providências. Em discussão, manifestou-se a Vereador Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de 
Lei n° 4.105/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área 
concedida à Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n°
4.116/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área 
concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei 
Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José 
Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares 
Gomides. O Presidente lembrou a todos sobre o Curso de Oratória e 
Comunicação Interpessoal, que será realizado no dia 16 de maio (quinta-feira), 
às 13h30min. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 19h35min, convocando os Vereadores para próxima 
reunião que será realizada no dia 15 de maio, às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 
15/05/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
14ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/05/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
26/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Wagner Rodrigo de Lima.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº.:
70/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a situação 
do imóvel que já abrigou a Escola Estadual Abrão Silami, no distrito do Pontal.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
24/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Raimunda da Conceição Gomes.
25/2005 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fernando Ramos Gualberto.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 07/2025 – institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá 
outras providências.
PL 4.105/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa São José Ltda, 
revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014 e dá outras providências.
PL 4.116/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas 
Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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