| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-15 |
| native_id | 707 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 15/05/2025, convocada para as 18h. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente convidou os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Carlos Pinto da Paixão para comporem a mesa. Após solicitou ao Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Fabiano Souza da Cruz e Fernanda Félix Bitencourt justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 05/2025, que altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências. Este projeto, de autoria dos Vereadores José Rubens Tavares, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Já com a presença do Vereador Márcio Alves Ferreira, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2025, que acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2027 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. Este projeto, de autoria Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Gustavo Antônio Gomes da Silveira, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Lei n° 4.122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente fez a leitura do Projeto de Resolução n° 27/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Oliveira Gonçalves. Este projeto, de autoria do Vereador Fabiano Souza da Cruz, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Gonçalves Osório Filho e Márcio Alves Ferreira. Dando continuidade, procedi à leitura dos pareceres das comissões Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 04/2025, que cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2025, que denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada como servidão, no bairro Triângulo Verde, nesta cidade (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2025, que denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a unidade da Farmácia Popular localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar n° 4.113/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais). Após, realizei a leitura do parecer da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025, que altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras providências. Passando às Matérias do Legislativo, a pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 4.113/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Em discussão do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em primeira discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em segunda discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge Pereira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 26/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Wagner Rodrigo de Lima. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Por fim, o Presidente convidou os Senhores Pedro Henrique Góis de Oliveira e Lucas Rodrigues da Cunha Pereira, graduandos do 6º período do curso de Medicina da Faculdade Dinâmica, a ocuparem a Tribuna Livre para tratarem do tema “Hipertensão arterial sistêmica”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Guilherme Belmiro do Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Couto, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente lembrou que amanhã será a 1ª Edição do programa Câmara Capacita a partir das 13h30min com o curso Oratória e Comunicação Interpessoal. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h55min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 19 de maio às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 19/05/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/05/2025, às 18h. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 05/2025 – altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências. (autoria: Vereador José Rubens Tavares) PLCL 06/2025 – acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2027 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. (autoria: Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Gustavo Antônio Gomes da Silveira) PL 4.122/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 27/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Oliveira Gonçalves. (autoria: Vereador Fabiano Souza da Cruz) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 04/2025 – cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. (SPM) PLL 08/2025 – denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada como servidão, no bairro Triângulo Verde, nesta cidade. (FLJ) PLL 10/2025 – denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a unidade da Farmácia Popular localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade. (FLJ) PLC 4.113/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.: 01/2025 – altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 26/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Wagner Rodrigo de Lima. TRIBUNA LIVRE 1 – Pedro Henrique Góis de Oliveira 2 – Lucas Rodrigues da Cunha Pereira Graduandos do 6º período do curso de Medicina da Faculdade Dinâmica ASSUNTO: Hipertensão arterial sistêmica. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente