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sessao nº 15

Tipo Fixa
Número / Ano 15
Date 2025-05-19
native_id708

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 19/05/2025, convocada para as 18h. Aos dezenove dias do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h03min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 15ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente anunciou 
o início das atividades do Parlamento Jovem 2025 que trabalhará ao tema: 
juventude e direitos culturais. Na oportunidade, comunicou que será 
desenvolvido o concurso Parlamento em Ação, com o objetivo de aproximar os 
jovens do Poder Legislativo. Dando continuidade, o Presidente convidou o 
Vereador e Coordenador Político da Escola do Legislativo, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, a fazer uma breve fala sobre as ações do Parlamento 
Jovem. Seguidamente, solicitou-me que fizesse a chamada quando foram 
constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, 
Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do 
Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José 
Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington 
Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura do parecer 
da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei n° 
4.119/2025, que institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de 
Pessoas Negras, denominado Prêmio Cleunice Expedita e dá outras 
providências. Em seguida, passei à leitura do parecer da Comissão Especial ao 
Projeto de Resolução n° 27/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de 
Ponte Nova à Senhora Fabiana Oliveira Gonçalves. Passando às Matérias do 
Legislativo, já com a presença do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, o 
Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 71/2025, do 
Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre os 
serviços de calçamento na zona rural. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Márcio Alves Ferreira e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 72/2025, do Vereador Guilherme 
Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações sobre as aplicações de 
injeções intravítreas em pacientes do município. Em discussão, manifestou-se 
o Vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 73/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, 
solicitando ao Executivo informações sobre medidas de avaliação e de 
conservação das pontes do município. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 74/2025, dos Vereadores Guilherme 
Belmiro do Couto, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz 
Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre atendimentos a 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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pacientes com doenças respiratórias na rede pública de saúde. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro. Por adendo da Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, o requerimento segue solicitando informar quantas 
vacinas contra COVID 19 foram aplicadas no ano de 2024. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 75/2025, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre 
os canais de atendimento da Prefeitura. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 76/2025, do Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a ponte do 
bairro Nova Copacabana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira e Wellington Sabino de 
Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 77/2025, da Vereadora 
Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações a respeito de 
autos de infração de trânsito emitidos no ano de 2025. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 78/2025, do 
Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações 
acerca da liberação de materiais de construção pela SEMASH. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou à primeira discussão e 
votação dos Projetos de Lei do Legislativo n° 08/2025, que denomina de Rua 
Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada 
como servidão, no bairro Triângulo Verde, nesta cidade. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 10/2025, 
que denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a unidade da Farmácia Popular 
localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade. Em discussão,
manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. A pedido da Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, após consulta e a provação do Plenário, o Presidente 
colocou em segunda discussão e votação os Projetos de Lei do Legislativo n° 
n° 08/2025, que denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via 
pública que menciona, identificada como servidão, no bairro Triângulo Verde, 
nesta cidade. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 10/2025, que denomina de "Pedro de Almeida 
Ferreira", a unidade da Farmácia Popular localizada no bairro Sagrado Coração 
de Jesus, nesta cidade. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente convidou para 
Lançamento do Parlamento Jovem 2025 o Prof. Dr. Luiz Gustavo Santos Cota, 
do Colégio de Aplicação (Cap-Coluni) da Universidade Federal de Viçosa 
(UFV), que apresentou o tema “Juventude e direitos culturais”. Quanto ao 
assunto, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Fabiano Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão, Márcio 
Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira. Após consulta e aprovação do 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Plenário, o Presidente comunicou que os Vereadores inscritos na Palavra Livre, 
poderão utilizar o tempo de explanação na próxima reunião. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h09min, 
convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 22
de maio, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
Reunião Plenária ocorrida em 22/05/2025, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
15ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/05/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER DA CCDH AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.119/2025 – institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado 
Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
27/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Oliveira Gonçalves
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
71/2025 – do Vereador Marcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre os serviços de 
calçamento na zona rural.
72/2025 – do Vereador Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações sobre as aplicações 
de injeções intravítreas em pacientes do município.
73/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre 
medidas de avaliação e de conservação das pontes do município.
74/2025 – dos Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner 
Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre atendimentos a pacientes com doenças 
respiratórias na rede pública de saúde.
75/2025 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo 
informações sobre os canais de atendimento da Prefeitura.
76/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a ponte 
do bairro Nova Copacabana.
77/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações a respeito de autos 
de infração de trânsito emitidos no ano de 2025.
78/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações acerca da 
liberação de materiais de construção pela SEMASH.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
08/2025 – denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada 
como servidão, no bairro Triângulo Verde, nesta cidade.
10/2025 – denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a unidade da Farmácia Popular localizada no bairro 
Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade.
TRIBUNA LIVRE - Lançamento do Parlamento Jovem 2025
Prof. Dr. Luiz Gustavo Santos Cota
Colégio de Aplicação (Cap-Coluni) da Universidade Federal de Viçosa (UFV)
TEMA: Juventude e direitos culturais.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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