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sessao nº 15

Tipo Móvel
Número / Ano 15
Date 2025-05-22
native_id709

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 22/05/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h07min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José 
Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington 
Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e
convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão a
ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias 
do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de 
Lei Substitutivo do Legislativo n° 09/2025, que denomina de “Enilda da Silveira 
Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá 
outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador José Rubens 
Tavares, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; 
Projeto de Lei Complementar n° 4.123/2025, que altera a Lei Complementar nº 
4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da Escola Municipal 
Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado 
às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos 
Municipais, de Orçamento, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania 
e Direitos Humanos. Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a 
presença da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, o Presidente colocou em 
única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 27/2025, que concede 
Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Oliveira 
Gonçalves. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da 
Cruz, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou em 
primeira discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 
01/2025, que altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova 
que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras 
providências. Estando em discussão o parecer da Comissão Especial, não 
houve manifestação. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em 
discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.119/2025, que
institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, 
denominado Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, 
Wagner Luiz Tavares Gomides, Thaffarel Jorge Pereira, Wellington Sabino de 
Oliveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Após, o Presidente convidou o Senhor André Luiz dos Santos a ocupar a 
Tribuna Livre para tratar do tema “Política local”. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Por fim, manifestaram-se na Palavra Livre os Vereadores 
Márcio Alves Ferreira, Fernanda Félix Bitencourt, Fabiano Souza da Cruz, 
Guilherme Belmiro do Couto, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. O Presidente 
lembrou a todos que amanhã, 23 de maio, às 19h, será realizada a Sessão 
Solene para entrega do Diploma de Consagração Pública. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h25min, 
convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 26
de maio às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 
26/05/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
15ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/05/2025, às 18h.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLSL 09/2025 – denomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do 
Cedro, zona rural, e dá outras providências. (autoria: Vereador José Rubens Tavares)
PLC 4.123/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, dispõe sobre o programa disciplinar especial da 
Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
27/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Oliveira Gonçalves.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.:
01/2025 – altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas 
orçamentárias impositivas, e dá outras providências. (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER – CE)
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.119/2025 – institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado 
Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
André Luiz dos Santos
ASSUNTO: Política local
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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