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sessao nº 16

Tipo Fixa
Número / Ano 16
Date 2025-05-26
native_id710

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 26/05/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e seis dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h14min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt,
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida,
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura das seguintes matérias: 
Projeto de Lei n° 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o 
Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio 
Ambiente; Projeto de Resolução n° 28/2025, que concede Título de Cidadão 
Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira. Este 
projeto, de autoria do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, foi encaminhado 
à Comissão Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Fernanda Félix Bitencourt e Carlos Pinto da Paixão. Em 
seguida, procedi à leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de 
Contas ao Projeto de Lei n° 4.122/2025, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de 
emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território 
e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em discussão e votação os requerimentos n° 79/2025, do Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre 
providências quanto às pichações que surgiram em áreas públicas durante a 
última semana. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro 
de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 80/2025, da 
Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações 
sobre a estrutura do reservatório de água localizado na rua Tocantins, bairro 
São Pedro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix 
Bitencourt, Carlos Pinto da Paixão e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 81/2025, do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, 
solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a interrupção de atendimentos 
de psicologia, fonoaudiologia, assistência social e fisioterapia na UBS do bairro 
Anna Florência. Em discussão, manifestou-se o Vereador Thaffarel Jorge 
Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 82/2025, dos 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio 
Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides, 
solicitando ao Executivo informações quanto ao funcionamento do Centro de 
Atenção Psicossocial (CAPS). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Wellington Sabino de Oliveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Wagner Luiz Tavares Monteiro e José Rubens Tavares. Por adendo da 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o requerimento segue 
solicitando informar o horário de trabalho de cada profissional lotado no CAPS. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 83/2025, do Vereador José 
Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito do 
fornecimento de água dos poços artesianos perfurados no Município. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereador José Gonçalves Osório Filho,
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Por solicitação do autor, o requerimento segue assinado 
pelos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Por adendo do 
Vereador Márcio Alves Ferreira, o requerimento segue solicitando informar se 
existem poços artesianos perfurados em áreas particulares. Em caso positivo, 
informar em qual situação se encontram. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.119/2025, que institui o Prêmio 
Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado 
Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente 
lembrou a todos sobre o curso “Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e 
LOA” que acontecerá no dia 30 de maio a partir das 8h no Plenário da Câmara. 
O Vereador Carlos Pinto da Paixão pediu licença para se ausentar do Plenário. 
Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, José 
Gonçalves Osório Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h26min, convocando os 
Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 29 de maio, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária 
ocorrida em 29/05/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 
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 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/05/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.124/2025 – altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada 
Municipal.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
28/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira. 
(autoria: Vereador Wellington Sabino de Oliveira) 
LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.122/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor 
proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras 
providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
79/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre 
providências quanto às pichações que surgiram em áreas públicas durante a última semana.
80/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre a estrutura do 
reservatório de água localizado na rua Tocantins, bairro São Pedro.
81/2025 – do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a interrupção 
de atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, assistência social e fisioterapia na UBS do bairro Anna 
Florência. 
82/2025 – dos Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, 
Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do 
Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações 
quanto ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
83/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito do 
fornecimento de água dos poços artesianos perfurados no Município.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.119/2025 – institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado 
Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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