| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-05-26 |
| native_id | 710 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 26/05/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente; Projeto de Resolução n° 28/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira. Este projeto, de autoria do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Fernanda Félix Bitencourt e Carlos Pinto da Paixão. Em seguida, procedi à leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei n° 4.122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 79/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre providências quanto às pichações que surgiram em áreas públicas durante a última semana. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 80/2025, da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre a estrutura do reservatório de água localizado na rua Tocantins, bairro São Pedro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Carlos Pinto da Paixão e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 81/2025, do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a interrupção de atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, assistência social e fisioterapia na UBS do bairro Anna Florência. Em discussão, manifestou-se o Vereador Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 82/2025, dos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações quanto ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Monteiro e José Rubens Tavares. Por adendo da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o requerimento segue solicitando informar o horário de trabalho de cada profissional lotado no CAPS. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 83/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito do fornecimento de água dos poços artesianos perfurados no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereador José Gonçalves Osório Filho, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Por solicitação do autor, o requerimento segue assinado pelos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Por adendo do Vereador Márcio Alves Ferreira, o requerimento segue solicitando informar se existem poços artesianos perfurados em áreas particulares. Em caso positivo, informar em qual situação se encontram. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.119/2025, que institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente lembrou a todos sobre o curso “Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA” que acontecerá no dia 30 de maio a partir das 8h no Plenário da Câmara. O Vereador Carlos Pinto da Paixão pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h26min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 29 de maio, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 29/05/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/05/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.124/2025 – altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 28/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira. (autoria: Vereador Wellington Sabino de Oliveira) LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.: 4.122/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 79/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre providências quanto às pichações que surgiram em áreas públicas durante a última semana. 80/2025 – da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações sobre a estrutura do reservatório de água localizado na rua Tocantins, bairro São Pedro. 81/2025 – do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a interrupção de atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, assistência social e fisioterapia na UBS do bairro Anna Florência. 82/2025 – dos Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações quanto ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). 83/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito do fornecimento de água dos poços artesianos perfurados no Município. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.119/2025 – institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado Prêmio Cleunice Expedita e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente