| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-06-02 |
| native_id | 712 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 02/06/2025, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h19min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A Vereadora Fernanda Félix Bitencourt justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 05/2025, que altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências. O Presidente comunicou que apresentou requerimento n° 92/2025, solicitando a retirada do PR nº 28/2025 (Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira), de sua autoria. Assim, nos termos do art. 231 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a matéria será arquivada. O Presidente lembrou a todos que será realizado o curso “O papel do Vereador com foco na gestão da Mesa Diretora” no dia 3 de junho, com credenciamento a partir das 13h. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 85/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre previsão de serviços na rua José Alberto Bergamini, bairro São Geraldo. Em discussão, manifestaramse os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 86/2025, dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Gonçalves Osório Filho, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES informações sobre obra em execução no bairro Santa Teresa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto, Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Rubens Tavares, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 87/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações relativas à obra de calçamento realizada na Comunidade de Cachoeira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 88/2025, dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Gonçalves Osório Filho, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao Executivo esclarecimentos para análise do PL nº 4.124/2025, que promove alteração na lei da Patrulha Rural Mecanizada. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 89/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre remoção do poste no bairro Copacabana e instalação de extensão de rede elétrica no bairro São Geraldo. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho que solicitou correção na redação esclarecendo que é necessário braço de IP com fim de afastar fiação de residência na rua José Campos e não a extensão de rede. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 90/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo documentação relacionada à aquisição de cascalho pelo Município entre os anos de 2017 e 2024. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 91/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de estudos ou procedimentos administrativos relacionados à implantação de licitações regionalizadas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão e Fabiano Souza da Cruz. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo n° 09/2025, que denomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após, o Presidente passou à segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025, que altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e a provação do Plenário, o Presidente colocou sem segunda discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo n° 09/2025, que denomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br encerrada a reunião às 19h30min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 5 de junho, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 05/06/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 17ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/06/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 05/2025 – altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 85/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre previsão de serviços na rua José Alberto Bergamini, bairro São Geraldo. 86/2025 – dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Gonçalves Osório Filho, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES informações sobre obra em execução no bairro Santa Teresa. 87/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações relativas à obra de calçamento realizada na Comunidade de Cachoeira. 88/2025 - dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Gonçalves Osório Filho, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao Executivo esclarecimentos para análise do PL nº 4.124/2025, que promove alteração na lei da Patrulha Rural Mecanizada. 89/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre remoção do poste no bairro Copacabana e instalação de extensão de rede elétrica no bairro São Geraldo. 90/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo documentação relacionada à aquisição de cascalho pelo Município entre os anos de 2017 e 2024. 91/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de estudos ou procedimentos administrativos relacionados à implantação de licitações regionalizadas. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO Nº.: 09/2025 – denomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.: 01/2025 – altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente