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sessao nº 17

Tipo Fixa
Número / Ano 17
Date 2025-06-02
native_id712

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 02/06/2025, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h19min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 17ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de 
Oliveira. A Vereadora Fernanda Félix Bitencourt justificou ausência. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do 
Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião 
anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à leitura das 
correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e 
Tomada de Contas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 05/2025, 
que altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário 
Municipal), para modificar a data de vencimento e formas de divulgação e 
impugnação do IPTU e dá outras providências. O Presidente comunicou que 
apresentou requerimento n° 92/2025, solicitando a retirada do PR nº 28/2025 
(Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Alécio Neves 
Ferreira Siqueira), de sua autoria. Assim, nos termos do art. 231 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, a matéria será arquivada. O Presidente lembrou 
a todos que será realizado o curso “O papel do Vereador com foco na gestão 
da Mesa Diretora” no dia 3 de junho, com credenciamento a partir das 13h. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e 
votação os requerimentos n° 85/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre previsão de serviços na 
rua José Alberto Bergamini, bairro São Geraldo. Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio Pinheiro de 
Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 86/2025, dos 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e 
José Gonçalves Osório Filho, membros da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais, solicitando ao DMAES informações sobre obra em execução no 
bairro Santa Teresa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto, Carlos Pinto da 
Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Rubens 
Tavares, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 87/2025, do Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações relativas 
à obra de calçamento realizada na Comunidade de Cachoeira. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes; n° 88/2025, dos Vereadores Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Gonçalves Osório Filho, 
membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao 
Executivo esclarecimentos para análise do PL nº 4.124/2025, que promove 
alteração na lei da Patrulha Rural Mecanizada. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira e Emersânio Pinheiro de 
Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 89/2025, do 
Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações 
sobre remoção do poste no bairro Copacabana e instalação de extensão de 
rede elétrica no bairro São Geraldo. Em discussão, manifestou-se o Vereador
José Gonçalves Osório Filho que solicitou correção na redação esclarecendo
que é necessário braço de IP com fim de afastar fiação de residência na rua 
José Campos e não a extensão de rede. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 90/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao 
Executivo documentação relacionada à aquisição de cascalho pelo Município 
entre os anos de 2017 e 2024. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio 
Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 91/2025,
do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo 
informações sobre a existência de estudos ou procedimentos administrativos 
relacionados à implantação de licitações regionalizadas. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão e Fabiano 
Souza da Cruz. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, 
o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 
Substitutivo do Legislativo n° 09/2025, que denomina de “Enilda da Silveira 
Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá 
outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Rubens 
Tavares. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após, o Presidente 
passou à segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
n° 01/2025, que altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte 
Nova que dispõe sobre as emendas orçamentárias impositivas, e dá outras 
providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de 
Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do 
Vereador José Rubens Tavares, após consulta e a provação do Plenário, o 
Presidente colocou sem segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
Substitutivo do Legislativo n° 09/2025, que denomina de “Enilda da Silveira 
Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá 
outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. Os Vereadores José Rubens Tavares, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro 
pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio 
Alves Ferreira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
 
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encerrada a reunião às 19h30min, convocando os Vereadores para próxima 
reunião que será realizada no dia 5 de junho, às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 
05/06/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
17ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/06/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
05/2025 – altera a Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 (Código Tributário Municipal), para modificar a 
data de vencimento e formas de divulgação e impugnação do IPTU e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
85/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre previsão 
de serviços na rua José Alberto Bergamini, bairro São Geraldo.
86/2025 – dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Gonçalves 
Osório Filho, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES informações sobre 
obra em execução no bairro Santa Teresa.
87/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações relativas à obra 
de calçamento realizada na Comunidade de Cachoeira.
88/2025 - dos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Gonçalves 
Osório Filho, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao Executivo esclarecimentos 
para análise do PL nº 4.124/2025, que promove alteração na lei da Patrulha Rural Mecanizada.
89/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre remoção do 
poste no bairro Copacabana e instalação de extensão de rede elétrica no bairro São Geraldo.
90/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo documentação relacionada à aquisição 
de cascalho pelo Município entre os anos de 2017 e 2024.
91/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre a existência 
de estudos ou procedimentos administrativos relacionados à implantação de licitações regionalizadas.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO Nº.:
09/2025 – denomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona 
rural, e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.:
01/2025 – altera o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova que dispõe sobre as emendas 
orçamentárias impositivas, e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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