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sessao nº 17

Tipo Móvel
Número / Ano 17
Date 2025-06-05
native_id713

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 05/06/2025, convocada para as 18h. Aos cinco dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h07min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 17ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Fabiano Souza da Cruz. O Presidente solicitou-me 
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano 
Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José 
Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. O Vereador Wellington Sabino de 
Oliveira justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião
e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após, convidou o Vereador 
José Gonçalves Osório Filho para compor a Mesa e colocou em discussão a
ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias 
do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.125/2025, 
que altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de 
escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde. Esse projeto foi 
encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Após, o 
Presidente passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 29/2025, que
concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Alécio Neves 
Ferreira Siqueira. Esse projeto, de autoria do Vereador Wellington Sabino de 
Oliveira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores 
Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio 
Pinheiro de Carvalho; n° 30/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de 
Ponte Nova ao Senhor Fabiano Galdino Vieira. Esse projeto, de autoria do
Vereador Wellington Sabino de Oliveira, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e José Rubens Tavares. A pedido do Vereador José Gonçalves 
Osório Filho, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente incluiu a 
leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025, que Institui o "Dia Municipal 
de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do 
Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Defesa do 
Meio Ambiente. Em seguida, procedi à leitura do parecer da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025, que
autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo 
Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras 
providências. O Vereador Márcio Alves Ferreira pediu licença para se ausentar 
do Plenário. Por fim, o Presidente convidou as senhoras Kamila Almeida de 
Castro, Nutricionista e Extensionista de Bem Estar Social da EMATER – MG, e 
Ana Paula Sérvulo de Andrade, Engenheira agrônoma e Extensionista 
Agropecuária II da EMATER – MG para ocuparem a Tribuna Livre para 
tratarem do tema “Relatório Anual de Atividade do Escritório Local de Ponte 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Nova – MG (2024)”. Quanto ao assunto, já com a presença do Vereador 
Thaffarel Jorge Pereira, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, 
José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Thaffarel Jorge Pereira, Carlos Pinto da Paixão e Fabiano Souza da 
Cruz. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h04min, convocando os Vereadores para próxima reunião que 
será realizada no dia 9 de junho às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada em 09/06/2025, que segue assinada pelo Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Fabiano Souza da Cruz
Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
17ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/06/2025, às 18h.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.125/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do 
Profissional de Educação Física na Saúde.
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
29/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira. 
(autoria: Vereador Wellington Sabino de Oliveira)
30/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabiano Galdino Vieira. (autoria: 
Vereador Wellington Sabino de Oliveira)
LEITURA DO PARECER DA CSPM AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
11/2025 – autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das 
especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
Kamila Almeida de Castro – Nutricionista e Extensionista de Bem Estar Social da EMATER – MG
Ana Paula Sérvulo de Andrade – Engenheira agrônoma e Extensionista Agropecuária II da EMATER – MG
ASSUNTO: Relatório Anual de Atividade do Escritório Local de Ponte Nova – MG (2024).
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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