| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-06-12 |
| native_id | 715 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 12/06/2025, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador José Rubens Tavares justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após, colocou em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025, autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). A pedido da Vereador Suellenn Christina Nascimento Monteiro, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente solicitou-me que fizesse também a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025, autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025, que institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.125/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação os Projetos de Resolução n° 29/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 30/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabiano Galdino Vieira. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Carlos Pinto da Paixão, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram licença para se ausentarem do Plenário. O Presidente lembrou a todos que será realizada a capacitação com o tema “Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA” amanhã, dia 13 de junho, a partir das 8h. Em seguida, o Presidente convidou o senhor Marinho Cosendey de Freitas a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Demora na marcação de consultas com especialistas”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides e Guilherme Belmiro do Couto. Por fim, o Presidente convidou o senhor Euler Charles Santos, Diretor do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Esclarecimentos sobre o CPPN”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino do Couto. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h31min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 16 de junho às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 16/06/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/06/2025, às 18h. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 11/2025 – autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências. (FLJ) PLL 12/2025 – institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (FLJ) PLL 13/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (SPM) PL 4.125/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde. (FLJ) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 29/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira. 30/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabiano Galdino Vieira. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.122/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE 1 - Marinho Cosendey de Freitas ASSUNTO: Demora na marcação de consultas com especialistas. 2 - Euler Charles Santos Diretor do Complexo Penitenciário de Ponte Nova ASSUNTO: Esclarecimentos sobre o CPPN. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente