br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 18

Tipo Móvel
Número / Ano 18
Date 2025-06-12
native_id715

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 12/06/2025, convocada para as 18h. Aos doze dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 18ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel 
Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. 
O Vereador José Rubens Tavares justificou ausência. Havendo quórum, o 
Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. 
Após, colocou em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente pediu-me que 
fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto 
de Lei do Legislativo n° 11/2025, autoriza contratação de excepcional interesse 
público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e 
Engenharia, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça). A pedido da Vereador Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente 
solicitou-me que fizesse também a leitura do parecer da Comissão de 
Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025, 
autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo 
Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras 
providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025, que institui o "Dia 
Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário 
oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer 
da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei do Legislativo 
n° 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção 
de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras 
providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); 
Projeto de Lei n° 4.125/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, 
para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física 
na Saúde (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única 
discussão e votação os Projetos de Resolução n° 29/2025, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Alécio Neves Ferreira 
Siqueira. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de 
Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 30/2025, 
que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabiano 
Galdino Vieira. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de 
Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei n° 4.122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à 
Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras 
providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Carlos Pinto da Paixão. 
Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Carlos 
Pinto da Paixão, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou 
em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.122/2025, que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do 
valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro 
de Fátima e Território e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves 
Osório Filho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram licença para se 
ausentarem do Plenário. O Presidente lembrou a todos que será realizada a 
capacitação com o tema “Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA” 
amanhã, dia 13 de junho, a partir das 8h. Em seguida, o Presidente convidou o 
senhor Marinho Cosendey de Freitas a ocupar a Tribuna Livre para tratar do 
tema “Demora na marcação de consultas com especialistas”. Quanto ao 
assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, 
Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos Pinto da 
Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Wagner Luiz Tavares Gomides e Guilherme 
Belmiro do Couto. Por fim, o Presidente convidou o senhor Euler Charles 
Santos, Diretor do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, a ocupar a Tribuna 
Livre para tratar do tema “Esclarecimentos sobre o CPPN”. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro 
do Couto, Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão e Wellington 
Sabino do Couto. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 19h31min, convocando os Vereadores para próxima 
reunião que será realizada no dia 16 de junho às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada em 16/06/2025, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/06/2025, às 18h.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 11/2025 – autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das 
especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências. (FLJ)
PLL 12/2025 – institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário 
oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (FLJ)
PLL 13/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte 
Nova, e dá outras providências. (SPM)
PL 4.125/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do 
Profissional de Educação Física na Saúde. (FLJ)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
29/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Alécio Neves Ferreira Siqueira.
30/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabiano Galdino Vieira.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.122/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor 
proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras 
providências.
TRIBUNA LIVRE
1 - Marinho Cosendey de Freitas
ASSUNTO: Demora na marcação de consultas com especialistas.
2 - Euler Charles Santos
Diretor do Complexo Penitenciário de Ponte Nova
ASSUNTO: Esclarecimentos sobre o CPPN.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

open original →