| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-16 |
| native_id | 716 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 16/06/2025, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h05min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2025, que acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente); Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025, que institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Defesa de Meio Ambiente); Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 99/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações acerca de contratos ou parcerias com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova – ACIP/CDL e/ou Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 100/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.036/2007, que dispõe sobre a contratação de artistas locais. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 101/2025, do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre serviço de calçamento de ruas no bairro Anna Florência. Em discussão, manifestou-se o Vereador Thaffarel Jorge Pereira. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 102/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra em andamento na Avenida Custódio Silva, no trecho entre os números 1227 e 1397. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 103/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito de adoção de praça no bairro Copacabana. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizar-se-ia a discussão e votação do requerimento n° 104/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre o processo de repactuação referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG. O Presidente retirou a matéria de pauta, visto que o autor não estava presente na reunião. Seguidamente, o Presidente retomou a discussão e votação dos requerimentos n° 105/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre condições de passeios e calçadas no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 106/2025, dos Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos de saúde no município. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado pela maioria tendo 10 votos favoráveis e 1 abstenção do Vereador José Rubens Tavares; n° 107/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo cópias das atas das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável realizadas no ano de 2025. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025, que autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar n° 4.125/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido da Vereadora Suellenn, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2025, que autoriza contratação de excepcional Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 4.125/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador José Rubens Tavares pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h40min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 18 de junho, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 18/06/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/06/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 06/2025 – acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. (DMA) PLL 12/2025 – institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (DMA) PLL 13/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 99/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações acerca de contratos ou parcerias com a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova – ACIP/CDL e/ou Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova. 100/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.036/2007, que dispõe sobre a contratação de artistas locais. 101/2025 – do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre serviço de calçamento de ruas no bairro Anna Florência. 102/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra em andamento na Avenida Custódio Silva, no trecho entre os números 1227 e 1397. 103/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito de adoção de praça no bairro Copacabana. 104/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre o processo de repactuação referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG. 105/2025 – do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre condições de passeios e calçadas no município. 106/2025 – dos Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos de saúde no município. 107/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo cópias das atas das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável realizadas no ano de 2025. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 11/2025 – autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências. PLC 4.125/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ) PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente