| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-18 |
| native_id | 717 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 18/06/2025, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h13min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro participaram mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após, colocou em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, alterando a ordem da pauta, o Presidente convidou a Senhora Luciana Marinho Monteiro Cerqueira, Gerente Administrativo do Hemonúcleo Regional de Ponte Nova - Fundação HEMOMINAS, para tratar do tema “Junho Vermelho – campanha de incentivo à doação de sangue”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, Guilherme Belmiro do Couto, Carlos Pinto da Paixão e Wagner Luiz Tavares Gomides. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2025, que acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025, que institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2025, que acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025, que Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente realizou a leitura de convites. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h05min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 23 de junho às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 23/06/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 19ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/06/2025, às 18h. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 06/2025 – acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. PLL 12/2025 – institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE Luciana Marinho Monteiro Cerqueira Gerente Administrativo do Hemonúcleo Regional de Ponte Nova - Fundação HEMOMINAS ASSUNTO: Junho Vermelho – campanha de incentivo à doação de sangue. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente