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sessao nº 19

Tipo Móvel
Número / Ano 19
Date 2025-06-18
native_id717

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 18/06/2025, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês 
de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h13min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 19ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da 
Silveira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro participaram mediante 
videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e
convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após, colocou em discussão a
ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida,
alterando a ordem da pauta, o Presidente convidou a Senhora Luciana Marinho 
Monteiro Cerqueira, Gerente Administrativo do Hemonúcleo Regional de Ponte 
Nova - Fundação HEMOMINAS, para tratar do tema “Junho Vermelho –
campanha de incentivo à doação de sangue”. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Márcio Alves Ferreira, 
Guilherme Belmiro do Couto, Carlos Pinto da Paixão e Wagner Luiz Tavares 
Gomides. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 06/2025, que acrescenta o art. 136-A na Lei 
Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor 
sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em 
penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Carlos Pinto da Paixão. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n°
12/2025, que institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos 
Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras 
providências. Em discussão, manifestaram-se o Vereador José Gonçalves 
Osório Filho, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, José Rubens 
Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e 
aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação 
os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2025, 
que acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código 
Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais 
para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais 
e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2025, que 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no 
calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Após, o Presidente realizou a leitura de convites. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h05min, 
convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 23
de junho às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 
23/06/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
19ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/06/2025, às 18h.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 06/2025 – acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de 
Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em 
penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências.
PLL 12/2025 – institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário 
oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
Luciana Marinho Monteiro Cerqueira
Gerente Administrativo do Hemonúcleo Regional de Ponte Nova - Fundação HEMOMINAS
ASSUNTO: Junho Vermelho – campanha de incentivo à doação de sangue.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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