| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-06-30 |
| native_id | 719 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 30/06/2025, convocada para as 18h. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro ausentou-se. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, procedi à leitura das correspondências recebidas. Após consulta e aprovação do Plenário, passei à leitura de representação denúncia de minha autoria junto ao Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira referente ao empreendimento na Chácaras Vasconcelos, denominado CDI. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.126/2025, que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova. Esse projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Após consulta e aprovação do Plenário, inseriu na pauta a leitura do Projeto de Lei n° 4.127/2025, que autoriza a contratação de 02(dois) enfermeiros para atuar no componente de enfretamento ao câncer de mama denominado Cuidar na Hora certa, objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº4.934/2024. Esse projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, o Presidente passou à leitura do Projeto de Resolução n° 31/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Vítor Inêz de Castro Moreira. Esse projeto, de autoria da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Guilherme Belmiro do Couto e Fabiano Souza da Cruz. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.121/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (leitura dos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 109/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre restauração do Pontilhão de Ferro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 110/2025, da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES informações referentes ao exercício de 2025. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wellington Sabino de Oliveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 111/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre infrações de trânsito. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 112/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de ações que visem o cumprimento do artigo 265 da Lei Orgânica Municipal. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Souza. Após, o Vereador Márcio Alves Ferreira solicitou a realização de Audiência Pública no dia 19 de agosto para tratar sobre a preservação do rio Piranga e do Surubim-do-doce. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h50min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 3 de julho, às 17h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 03/07/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 21ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/06/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.: 4.126/2025 – revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 31/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Vítor Inêz de Castro Moreira. (autoria: Vereadora Fernanda Félix Bitencourt) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 13/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (FLJ) PL 4.121/2025 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 109/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre restauração do Pontilhão de Ferro. 110/2025 – da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES informações referentes ao exercício de 2025. 111/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre infrações de trânsito. 112/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de ações que visem o cumprimento do artigo 265 da Lei Orgânica Municipal. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente