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sessao nº 21

Tipo Fixa
Número / Ano 21
Date 2025-06-30
native_id719

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 30/06/2025, convocada para as 18h. Aos trinta dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 21ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira,
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A Vereadora 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro ausentou-se. Havendo quórum, o 
Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. 
Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi 
aprovada por todos os presentes. Em seguida, procedi à leitura das 
correspondências recebidas. Após consulta e aprovação do Plenário, passei à 
leitura de representação denúncia de minha autoria junto ao Vereador Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira referente ao empreendimento na Chácaras 
Vasconcelos, denominado CDI. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.126/2025, 
que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 
2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos 
profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova.
Esse projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, 
de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Após 
consulta e aprovação do Plenário, inseriu na pauta a leitura do Projeto de Lei n° 
4.127/2025, que autoriza a contratação de 02(dois) enfermeiros para atuar no 
componente de enfretamento ao câncer de mama denominado Cuidar na Hora 
certa, objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº4.934/2024. Esse projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando 
continuidade, o Presidente passou à leitura do Projeto de Resolução n° 
31/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor 
Vítor Inêz de Castro Moreira. Esse projeto, de autoria da Vereadora Fernanda 
Félix Bitencourt, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos 
Vereadores José Rubens Tavares, Guilherme Belmiro do Couto e Fabiano 
Souza da Cruz. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos 
pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo 
n° 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção 
de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras 
providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça); Projeto de Lei n° 4.121/2025, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (leitura dos 
 
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pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
discussão e votação os requerimentos n° 109/2025, do Vereador Wagner Luiz 
Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre restauração do 
Pontilhão de Ferro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes; n° 110/2025, da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais, solicitando ao DMAES informações referentes ao exercício de 
2025. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Wellington Sabino de Oliveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, 
foi aprovado por todos os presentes; n° 111/2025, do Vereador Márcio Alves 
Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre infrações de trânsito. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes; n° 112/2025, do Vereador Márcio Alves 
Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de ações que 
visem o cumprimento do artigo 265 da Lei Orgânica Municipal. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação,
foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves 
Osório Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Fernanda Félix Bitencourt,
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares e Wellington Sabino 
de Souza. Após, o Vereador Márcio Alves Ferreira solicitou a realização de 
Audiência Pública no dia 19 de agosto para tratar sobre a preservação do rio 
Piranga e do Surubim-do-doce. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 20h50min, convocando os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 3 de julho, às 17h30min. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida 
em 03/07/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
21ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/06/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:
4.126/2025 – revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre 
o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino 
de Ponte Nova.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
31/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Vítor Inêz de Castro Moreira. (autoria: 
Vereadora Fernanda Félix Bitencourt)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 13/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos 
e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá 
outras providências. (FLJ)
PL 4.121/2025 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras 
providências. (FLJ/SPM/OTC)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
109/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre restauração 
do Pontilhão de Ferro.
110/2025 – da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao DMAES informações referentes ao 
exercício de 2025.
111/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre infrações de trânsito.
112/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de ações 
que visem o cumprimento do artigo 265 da Lei Orgânica Municipal.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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