| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-07-03 |
| native_id | 720 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 03/07/2025, convocada para as 17h30min. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h37min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Fabiano Souza da Cruz justificou sua ausência e a Vereadora Fernanda Félix Bitencourt foi convidada a compor a mesa diretora dos trabalhos. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após, colocou em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura das correspondências recebidas. O Presidente informou ao Plenário que os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides protocolaram requerimento solicitando a retirada do Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo nº 04/2025; nos termos do Regimento Interno, a matéria será arquivada. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. Esse projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente para análise e emissão de pareceres. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário se poderia ser incluída na pauta a leitura do parecer emitido pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei 4.127/2025, devido à urgência da matéria. Com anuência do Plenário, solicitoume que fizesse a leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei n° 4.127/2025, que autoriza a contratação de 02 (dois) enfermeiros para atuar no componente de enfretamento ao câncer de mama denominado Cuidar na Hora Certa, objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.934/2024. Dando continuidade, procedi à leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 31/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Vítor Inêz de Castro Moreira. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.121/2025, que dispõe sobre as diretrizes para Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 17h54min, convocando os Vereadores para próxima reunião que seria realizada na mesma data às 18h10min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 03/07/2025, que segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Márcio Alves Ferreira Secretário