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sessao nº 20

Tipo Móvel
Número / Ano 20
Date 2025-07-03
native_id720

Documents (1)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 03/07/2025, convocada para as 17h30min. Aos três dias do mês 
de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h37min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 20ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Fabiano Souza da Cruz 
justificou sua ausência e a Vereadora Fernanda Félix Bitencourt foi convidada a 
compor a mesa diretora dos trabalhos. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após, colocou 
em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Em seguida, já com a presença da Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas. O Presidente informou ao Plenário que os 
Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides protocolaram
requerimento solicitando a retirada do Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo 
nº 04/2025; nos termos do Regimento Interno, a matéria será arquivada. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei 
Complementar n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, 
que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que 
dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, 
que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir 
disposições sobre zonas de urbanização específica. Esse projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio 
Ambiente para análise e emissão de pareceres. Em seguida, o Presidente
consultou o Plenário se poderia ser incluída na pauta a leitura do parecer 
emitido pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei 
4.127/2025, devido à urgência da matéria. Com anuência do Plenário, solicitou￾me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação 
e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de 
Contas ao Projeto de Lei n° 4.127/2025, que autoriza a contratação de 02 
(dois) enfermeiros para atuar no componente de enfretamento ao câncer de 
mama denominado Cuidar na Hora Certa, objeto da Deliberação CIB-SUS/MG 
nº 4.934/2024. Dando continuidade, procedi à leitura do parecer da Comissão 
Especial ao Projeto de Resolução n° 31/2025, que concede Título de Cidadão 
Honorário de Ponte Nova ao Senhor Vítor Inêz de Castro Moreira. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei n° 4.121/2025, que dispõe sobre as diretrizes para 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Estando em 
discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em 
discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 17h54min, convocando os 
Vereadores para próxima reunião que seria realizada na mesma data às 
18h10min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 
03/07/2025, que segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
 Márcio Alves Ferreira
 Secretário

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