| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-08-18 |
| native_id | 729 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 24ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 18/08/2025, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h05min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 24ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, realizei a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei n° 4.131/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 119/2025, do Vereador Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações a respeito da previsão de melhorias na infraestrutura na travessa localizada entre as ruas Assad Zaidan e Santo Antônio. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Wellington Sabino de Oliveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 120/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações a respeito da execução de obra de construção de um novo muro de contenção na Rua Guarapiranga, Bairro de Fátima. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 121/2025, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação da Lei 3.073/2007, que dispõe sobre o serviço de táxis em Ponte Nova. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 122/2025, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de canil contratado pelo Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Por adendo do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, o requerimento segue solicitando informar qual a empresa responsável pela administração do canil atualmente. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2025, que denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br (COC) do Poder Legislativo. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2025, que denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.129/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir dispositivos inconstitucionais, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Carlos Pinto da Paixão pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h20min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 21 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 21/08/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Vice-Presidente Márcio Alves Ferreira Secretário