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← Ponte Nova (MG)

sessao nº 24

Tipo Fixa
Número / Ano 24
Date 2025-08-18
native_id729

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 24ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 18/08/2025, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês 
de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h05min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 24ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, procedi à leitura das correspondências recebidas.
Nas Matérias do Legislativo, realizei a leitura do parecer da Comissão de 
Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei n° 4.131/2025, que cria o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras 
providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou 
em discussão e votação os requerimentos n° 119/2025, do Vereador Guilherme 
Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações a respeito da previsão 
de melhorias na infraestrutura na travessa localizada entre as ruas Assad 
Zaidan e Santo Antônio. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Guilherme Belmiro do Couto, Wellington Sabino de Oliveira e Emersânio 
Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 120/2025,
do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo 
informações a respeito da execução de obra de construção de um novo muro 
de contenção na Rua Guarapiranga, Bairro de Fátima. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Carlos Pinto 
da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 121/2025, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação da Lei 
3.073/2007, que dispõe sobre o serviço de táxis em Ponte Nova. Em discussão,
manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 122/2025, da Vereadora Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre o 
serviço de canil contratado pelo Município. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Gustavo Antônio Gomes 
da Silveira. Por adendo do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, o 
requerimento segue solicitando informar qual a empresa responsável pela 
administração do canil atualmente. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e votação 
dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2025, que denomina 
de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
(COC) do Poder Legislativo. Em discussão, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n°
16/2025, que denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da 
Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n°
4.129/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal 
de Posturas), para suprimir dispositivos inconstitucionais, e dá outras 
providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Carlos Pinto da Paixão 
pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre manifestaram-se 
os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 19h20min, convocando os Vereadores para a próxima 
reunião que será realizada no dia 21 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 
21/08/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz
Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário

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