| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-08-21 |
| native_id | 730 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 22/08/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Após, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, realizei a leitura de correspondência e o Presidente procedeu à leitura de dois convites. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 32/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho. Este projeto, de autoria do Vereador Márcio Alves Ferreira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Fernanda Félix Bitencourt e Thaffarel Jorge Pereira; n° 33/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. Este projeto, de autoria da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Rubens Tavares. Em seguida, procedi à leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos; Projeto de Lei n° 4.131/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2025, que denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2025, que denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.129/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir dispositivos inconstitucionais, e dá outras providências. Em discussão, não houve Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente convidou a senhora Letícia Costa de Oliveira, Especialista em Educação Básica na Rede Estadual de Ensino, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “A importância da realização de ações antirracistas no município de Ponte Nova”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Guilherme Belmiro do Couto, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h12min, convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será realizada no dia 25 de agosto. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 25/08/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice- Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/08/2025, às 18h. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 32/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho. (autoria: Vereador Márcio Alves Ferreira) 33/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. (autoria: Vereadora Fernanda Félix Bitencourt) LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 07/2025 – altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. PL 4.131/2025 – cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 15/2025 – denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo. PLL 16/2025 – denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo. PLC 4.129/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir dispositivos inconstitucionais, e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE Letícia Costa de Oliveira Especialista em Educação Básica na Rede Estadual de Ensino ASSUNTO: A importância da realização de ações antirracistas no município de Ponte Nova. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente