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sessao nº 24

Tipo Móvel
Número / Ano 24
Date 2025-08-21
native_id730

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 22/08/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Após, colocou 
em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, realizei a leitura de correspondência e o Presidente 
procedeu à leitura de dois convites. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 32/2025, que concede Diploma 
de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho. Este projeto, de 
autoria do Vereador Márcio Alves Ferreira, foi encaminhado à Comissão 
Especial composta pelos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Fernanda Félix Bitencourt e Thaffarel Jorge Pereira; n° 33/2025, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. 
Este projeto, de autoria da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto e José Rubens Tavares. Em 
seguida, procedi à leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
n° 07/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de 
Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas 
de espera próximas aos semáforos; Projeto de Lei n° 4.131/2025, que cria o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras 
providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou 
em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do 
Legislativo n° 15/2025, que denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o 
Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e 
Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2025, que denomina de "Terezinha Silva 
Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do 
Cidadão do Poder Legislativo. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
Projeto de Lei Complementar n° 4.129/2025, que altera a Lei Complementar nº 
3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir dispositivos 
inconstitucionais, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o 
Presidente convidou a senhora Letícia Costa de Oliveira, Especialista em 
Educação Básica na Rede Estadual de Ensino, a ocupar a Tribuna Livre para 
tratar sobre o tema “A importância da realização de ações antirracistas no 
município de Ponte Nova”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores 
Wagner Luiz Tavares Gomides, Guilherme Belmiro do Couto, Márcio Alves 
Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Wellington Sabino de Oliveira. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
19h12min, convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será 
realizada no dia 25 de agosto. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e 
aprovada em 25/08/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice- Presidente Secretário

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
24ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/08/2025, às 18h.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
32/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho. (autoria: Vereador 
Márcio Alves Ferreira)
33/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. (autoria: 
Vereadora Fernanda Félix Bitencourt)
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 07/2025 – altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de 
Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos.
PL 4.131/2025 – cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 15/2025 – denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) 
do Poder Legislativo.
PLL 16/2025 – denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro 
de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo.
PLC 4.129/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir 
dispositivos inconstitucionais, e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
Letícia Costa de Oliveira
Especialista em Educação Básica na Rede Estadual de Ensino
ASSUNTO: A importância da realização de ações antirracistas no município de Ponte Nova.
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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