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sessao nº 25

Tipo Fixa
Número / Ano 25
Date 2025-08-25
native_id731

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
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Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 25/08/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e cinco dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h14min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José 
Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington 
Sabino de Oliveira. A Vereadora Fernanda Félix Bitencourt justificou ausência. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à 
leitura das correspondências recebidas. O Presidente comunicou que recebeu 
na quinta-feira, 21 de agosto, em mãos, a defesa da Vereadora Fernanda Félix 
Bitencourt, a qual o Presidente realizou a leitura e informou que a Mesa 
Diretora tomará medidas cabíveis. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2025, que denomina de 
Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras 
providências. Este projeto, de autoria do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, foi 
encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Seguidamente 
realizei a leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de 
Contas aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025, que
autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército 
Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências; 
Projeto de Lei Complementar n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 
4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 
3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar 
nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para 
incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. Dando 
continuidade, procedi à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos 
Projetos de Resolução n° 32/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Senhor José Maia Filho; n° 33/2025, que concede Diploma de 
Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação dos 
requerimentos n° 123/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, 
solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre inoperância dos poços 
artesianos perfurados durante a administração anterior. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes; n° 124/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da 
 
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Silveira, solicitando ao Executivo informações a respeito da paralisação da obra 
de calçamento no Morro da Sela, na Comunidade de Sesmaria. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio 
Alves Ferreira. Por adendo deste Vereador, o requerimento segue solicitando 
informar o nome da empresa vencedora da licitação e da empresa que está 
executando a obra. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n°
125/2025, do Vereador Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo 
informações a respeito de obra de construção de um novo muro de contenção 
na rua Cravo, bairro Santa Tereza. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Fabiano Souza da Cruz e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 126/2025, do Vereador 
Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações 
referentes à regulamentação e à implementação da Licença Remunerada para 
Fins de Aperfeiçoamento Profissional (LIRFAP). Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes; n° 127/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao 
Executivo informações a respeito da obra de calçamento em execução na rua 
Mauro Moreira dos Santos, no bairro Nova Copacabana. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes; n° 128/2025, do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, 
solicitando ao Executivo informações sobre obra de ampliação da Escola 
Municipal Dr. Luiz Augusto, no bairro Anna Florência. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Guilherme Belmiro do 
Couto e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes; n° 129/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao 
Executivo informações a respeito de veículos e máquinas alugados pelo 
Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 130/2025, dos Vereadores 
Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo 
esclarecimentos sobre a possível demolição da creche do bairro São Pedro.
Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira e Carlos 
Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n°
131/2025, do Vereador Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo 
informações a respeito da construção da sede própria do Centro de Atenção 
Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS ad). Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Márcio Alves Ferreira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens 
Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides. Por adendo do Vereador Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, o requerimento segue solicitando informar também 
qual será a destinação do imóvel fruto de permuta entre o município e o
Hospital Arnaldo Gavazza Filho, localizado no bairro Vale Verde, onde 
funcionou a lavanderia do hospital. Informar ainda se o Executivo considera a 
possibilidade de utilizá-lo para instalação do CAPS AD. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. O Presidente comunicou que o Vereador 
José Gonçalves Osório Filho precisou se ausentar. Retomando, colocou em 
 
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discussão e votação o requerimento n° 132/2025, do Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre critérios de 
acesso a benefícios por parte de servidores responsáveis pela manutenção nas 
escolas municipais. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Por 
fim, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 07/2025, que altera a Lei Municipal nº 
4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, 
para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Após, o Presidente realizou a leitura de correspondência e procedeu 
ao sorteio de Vereador(a) para compor a Comissão de Cidadania e Direitos 
Humanos que estabeleceu o Vereador Thaffarel Jorge Pereira como membro 
da referida comissão. Na Palavra Livre manifestaram-se os Vereadores 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, Márcio Alves 
Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
José Rubens Tavares. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho apresentou 
à Mesa Diretora requerimento solicitando a contratação de serviços técnicos 
especializados para realização de auditoria contábil, financeira e operacional 
no DMAES, relativo aos últimos 5 (cinco) exercícios fiscais. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h50min, 
convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 
28 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
Reunião Plenária ocorrida em 28/08/2025, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz
Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/08/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
17/2025 – denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. 
(autoria: Vereador Thaffarel Jorge Pereira)
LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 14/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para 
implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.
PLC 4.128/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei 
Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, 
que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização 
específica.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
32/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho. 
33/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
123/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações detalhadas 
sobre inoperância dos poços artesianos perfurados durante a administração anterior.
124/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações a respeito da 
paralisação da obra de calçamento no Morro da Sela, na Comunidade de Sesmaria.
125/2025 – do Vereador Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações a respeito de obra de 
construção de um novo muro de contenção na rua Cravo, bairro Santa Tereza.
126/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações referentes à 
regulamentação e à implementação da Licença Remunerada para Fins de Aperfeiçoamento Profissional 
(LIRFAP).
127/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra de 
calçamento em execução na rua Mauro Moreira dos Santos, no bairro Nova Copacabana.
128/2025 – do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre obra de ampliação 
da Escola Municipal Dr. Luiz Augusto, no bairro Anna Florência.
129/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito de veículos e 
máquinas alugados pelo Município.
130/2025 – dos Vereadores Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo 
esclarecimentos sobre a possível demolição da creche do bairro São Pedro.
131/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da construção 
da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS ad).
132/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre critérios 
de acesso a benefícios por parte de servidores responsáveis pela manutenção nas escolas municipais.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
07/2025 – altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte 
Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira - Presidente

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