| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-08-25 |
| native_id | 731 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 25/08/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A Vereadora Fernanda Félix Bitencourt justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. O Presidente comunicou que recebeu na quinta-feira, 21 de agosto, em mãos, a defesa da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt, a qual o Presidente realizou a leitura e informou que a Mesa Diretora tomará medidas cabíveis. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2025, que denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Seguidamente realizei a leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. Dando continuidade, procedi à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 32/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho; n° 33/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação dos requerimentos n° 123/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre inoperância dos poços artesianos perfurados durante a administração anterior. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 124/2025, do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Silveira, solicitando ao Executivo informações a respeito da paralisação da obra de calçamento no Morro da Sela, na Comunidade de Sesmaria. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Por adendo deste Vereador, o requerimento segue solicitando informar o nome da empresa vencedora da licitação e da empresa que está executando a obra. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 125/2025, do Vereador Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações a respeito de obra de construção de um novo muro de contenção na rua Cravo, bairro Santa Tereza. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Fabiano Souza da Cruz e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 126/2025, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações referentes à regulamentação e à implementação da Licença Remunerada para Fins de Aperfeiçoamento Profissional (LIRFAP). Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 127/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra de calçamento em execução na rua Mauro Moreira dos Santos, no bairro Nova Copacabana. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 128/2025, do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre obra de ampliação da Escola Municipal Dr. Luiz Augusto, no bairro Anna Florência. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Guilherme Belmiro do Couto e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 129/2025, do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito de veículos e máquinas alugados pelo Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 130/2025, dos Vereadores Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a possível demolição da creche do bairro São Pedro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 131/2025, do Vereador Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações a respeito da construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS ad). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides. Por adendo do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, o requerimento segue solicitando informar também qual será a destinação do imóvel fruto de permuta entre o município e o Hospital Arnaldo Gavazza Filho, localizado no bairro Vale Verde, onde funcionou a lavanderia do hospital. Informar ainda se o Executivo considera a possibilidade de utilizá-lo para instalação do CAPS AD. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente comunicou que o Vereador José Gonçalves Osório Filho precisou se ausentar. Retomando, colocou em Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br discussão e votação o requerimento n° 132/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre critérios de acesso a benefícios por parte de servidores responsáveis pela manutenção nas escolas municipais. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Por fim, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após, o Presidente realizou a leitura de correspondência e procedeu ao sorteio de Vereador(a) para compor a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que estabeleceu o Vereador Thaffarel Jorge Pereira como membro da referida comissão. Na Palavra Livre manifestaram-se os Vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides e José Rubens Tavares. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho apresentou à Mesa Diretora requerimento solicitando a contratação de serviços técnicos especializados para realização de auditoria contábil, financeira e operacional no DMAES, relativo aos últimos 5 (cinco) exercícios fiscais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h50min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 28 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 28/08/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Vice-Presidente Márcio Alves Ferreira Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 25ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/08/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 17/2025 – denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências. (autoria: Vereador Thaffarel Jorge Pereira) LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 14/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. PLC 4.128/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 32/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho. 33/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 123/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre inoperância dos poços artesianos perfurados durante a administração anterior. 124/2025 – do Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações a respeito da paralisação da obra de calçamento no Morro da Sela, na Comunidade de Sesmaria. 125/2025 – do Vereador Fabiano Souza da Cruz, solicitando ao Executivo informações a respeito de obra de construção de um novo muro de contenção na rua Cravo, bairro Santa Tereza. 126/2025 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações referentes à regulamentação e à implementação da Licença Remunerada para Fins de Aperfeiçoamento Profissional (LIRFAP). 127/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da obra de calçamento em execução na rua Mauro Moreira dos Santos, no bairro Nova Copacabana. 128/2025 – do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, solicitando ao Executivo informações sobre obra de ampliação da Escola Municipal Dr. Luiz Augusto, no bairro Anna Florência. 129/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito de veículos e máquinas alugados pelo Município. 130/2025 – dos Vereadores Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão, solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a possível demolição da creche do bairro São Pedro. 131/2025 – do Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações a respeito da construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS ad). 132/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre critérios de acesso a benefícios por parte de servidores responsáveis pela manutenção nas escolas municipais. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 07/2025 – altera a Lei Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira - Presidente