| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-08-28 |
| native_id | 732 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 28/08/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro participou mediante videoconferência. A Vereadora Fernanda Félix Bitencourt justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Após, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 34/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Fábrica de Hóstias Nossa Senhora de Fátima Limitada. Este projeto, de autoria do Vereador Carlos Pinto da Paixão, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Após, procedi à leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente); Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar n° 4.126/2025, que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente); Projeto de Lei n° Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 4.135/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à ENCEL-Engenharia de Construções Elétricas Ltda, revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.136/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda, revoga a lei Municipal nº 4.719/2023 e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Por fim, realizei também a leitura do parecer da Comissão Especial ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2025, que acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. Seguidamente o Presidente realizou a leitura de convite. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 32/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Realizar-se-ia discussão e votação do Projeto de Resolução n° 33/2025, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. A Pedido do Presidente, considerando ausência da autora, o projeto foi retirado de pauta. Dando continuidade, o Presidente convidou à Tribuna Livre a Cabo da Polícia Militar, Clarice dos Anjos Amorim, e o Sargento da Polícia Militar, Danilo Pereira Delvaux, para tratarem sobre o tema “Radiopatrulha de Proteção à Mulher (Agosto Lilás: Mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher)”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Thaffarel Jorge Pereira, Carlos Pinto da Paixão, Wagner Luiz Tavares Gomides, Wellington Sabino de Oliveira. Por fim, o Presidente convidou a todos para assistirem à palestra “Acessibilidade Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h55min, convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será realizada no primeiro dia de setembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 01/09/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice- Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/08/2025, às 18h. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 34/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Fábrica de Hóstias Nossa Senhora de Fátima Limitada. (autoria: Vereador Carlos Pinto da Paixão) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 13/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (DMA) PLL 14/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. (SPM) PL 4.124/2025 – altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. (FLJ) PLC 4.126/2025 – revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova. (FLJ/SPM) PL 4.128/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. (FLJ/DMA) PL 4.135/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à ENCEL-Engenharia de Construções Elétricas Ltda, revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências. (FLJ) PL 4.136/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda, revoga a lei Municipal nº 4.719/2023 e dá outras providências. (FLJ) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 06/2025 – acrescenta o art. 136-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2027 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre a restrição de adoção de animais para pessoas que tenham incorrido em penalização por maus-tratos de animais e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 32/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor José Maia Filho. 33/2025 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Geralda Loredo de Paula. TRIBUNA LIVRE Cb PM Clarice dos Anjos Amorim Sgt PM Danilo Pereira Delvaux ASSUNTO: Radiopatrulha de Proteção à Mulher (Agosto Lilás: Mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher) ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente