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sessao nº 27

Tipo Fixa
Número / Ano 27
Date 2025-09-08
native_id735

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 08/09/2025, convocada para as 18h. Aos oito dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 27ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Cristina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos a 
leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025, que
autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército 
Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências 
(leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos); Projeto de 
Lei Complementar Substitutivo n° 4.126/2025, que revoga e altera dispositivos 
da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano 
de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede 
pública municipal de ensino de Ponte Nova (leitura do parecer da Comissão de 
Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.131/2025, que cria o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras 
providências (leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos 
Humanos). Dando continuidade, passei à leitura do parecer da Comissão 
Especial à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2025, que altera o 
parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a 
possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 144/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, 
solicitando ao Executivo informações acerca do Pontilhão de Ferro. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, 
Wagner Luiz Tavares Gomides, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e 
Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
n° 145/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao 
DMAES informações sobre cargos comissionados existentes no quadro da 
autarquia. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 146/2025, do 
Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações 
sobre projetos de instalação de antenas para telefonia celular em e 
equipamentos similares em regiões de Ponte Nova. Em discussão, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da 
Paixão, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Por adendo 
do autor, o requerimento segue solicitando informações mais especificamente 
sobre os bairros Paraíso, Estrela da Mata, Anna Florência e as comunidades
do Atambu e Resende. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o 
Presidente passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 
35/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora 
Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares 
Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 36/2025, que
concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano Vilas 
Boas Espiridião. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Guilherme 
Belmiro do Couto e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade; n° 37/2025, que concede Título de Cidadã 
Honorária de Ponte Nova à Senhora Andrina Aparecida Breguêz Rocha 
Nogueira. Em discussão, manifestou-se o Vereador Carlos Pinto da Paixão. Em 
votação nominal, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Thaffarel Jorge 
Pereira pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme 
Belmiro do Couto, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Rubens Tavares, Carlos Pinto 
da Paixão, Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e
Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 20h10min, convocando os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 11 de setembro, às 17h30min. 
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária 
ocorrida em 11/09/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz
Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/09/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 14/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para 
implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. (CDH)
PLCS 4.126/2025 – revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe 
sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de 
ensino de Ponte Nova. (OTC)
PL 4.131/2025 – cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. (CDH)
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.:
02/2025 – altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação 
de imóvel a entidade de terceiro setor.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
144/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações acerca do Pontilhão 
de Ferro.
145/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao DMAES informações sobre cargos 
comissionados existentes no quadro da autarquia.
146/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre projetos de 
instalação de antenas para telefonia celular em e equipamentos similares em regiões de Ponte Nova.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
35/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Lohanna Souza França Moreira de 
Oliveira.
36/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano Vilas Boas Espiridião.
37/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Andrina Aparecida Breguêz Rocha 
Nogueira.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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