| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 735 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 08/09/2025, convocada para as 18h. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Cristina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos); Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.126/2025, que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova (leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.131/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos). Dando continuidade, passei à leitura do parecer da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2025, que altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 144/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações acerca do Pontilhão de Ferro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 145/2025, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao DMAES informações sobre cargos comissionados existentes no quadro da autarquia. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 146/2025, do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre projetos de instalação de antenas para telefonia celular em e equipamentos similares em regiões de Ponte Nova. Em discussão, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Por adendo do autor, o requerimento segue solicitando informações mais especificamente sobre os bairros Paraíso, Estrela da Mata, Anna Florência e as comunidades do Atambu e Resende. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 35/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 36/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano Vilas Boas Espiridião. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 37/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Andrina Aparecida Breguêz Rocha Nogueira. Em discussão, manifestou-se o Vereador Carlos Pinto da Paixão. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Thaffarel Jorge Pereira pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Guilherme Belmiro do Couto, José Gonçalves Osório Filho, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Rubens Tavares, Carlos Pinto da Paixão, Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h10min, convocando os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 11 de setembro, às 17h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 11/09/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Vice-Presidente Márcio Alves Ferreira Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 27ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/09/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 14/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. (CDH) PLCS 4.126/2025 – revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova. (OTC) PL 4.131/2025 – cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. (CDH) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.: 02/2025 – altera o parágrafo único do artigo 26 da lei Orgânica Município, para incluir a possibilidade de doação de imóvel a entidade de terceiro setor. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 144/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações acerca do Pontilhão de Ferro. 145/2025 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao DMAES informações sobre cargos comissionados existentes no quadro da autarquia. 146/2025 – do Vereador Wellington Sabino de Oliveira, solicitando ao Executivo informações sobre projetos de instalação de antenas para telefonia celular em e equipamentos similares em regiões de Ponte Nova. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 35/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. 36/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano Vilas Boas Espiridião. 37/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Andrina Aparecida Breguêz Rocha Nogueira. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente