| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2025-09-25 |
| native_id | 739 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 25/09/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente lembrou que, na segunda-feira, 29/09, será realizada reunião com professores da rede municipal de ensino para tratar sobre o Projeto de Lei n° 4.148/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências. Seguidamente, o Presidente comunicou que, atendendo requerimento da Comissão de Serviços Públicos Municipais, no dia 16 de outubro, às 18h, acontecerá Audiência Pública para tratar sobre este mesmo projeto. Após, o Presidente comunicou ainda que, no dia 3 de outubro, será realizado o IV Encontro de Vereadores do Vale do Piranga, a partir das 14h nesta Casa Legislativa. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 39/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. Este projeto, de autoria do vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Carlos Pinto da Paixão e Fabiano Souza da Cruz. Em seguida, solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo n° 06/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros AntarVille, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências - Projeto original e Proposta de Emenda (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar n° 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar n° 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, manifestou-se o vereador Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.140/2025, que revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.141/2025, que referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão da desistência do cumprimento do encargo previsto. Em discussão, manifestou-se o vereador José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Rubens Tavares, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Guilherme Belmiro do Couto. Em votação, foi aprovado tendo 9 votos favoráveis e 3 votos contrários dos vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Márcio Alves Ferreira e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.140/2025, que revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.141/2025, que referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão da Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br desistência do cumprimento do encargo previsto. Em discussão, não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente convidou o senhor Magno Luciano Amora a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Melhoramento de vias para pedestres”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os vereadores José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Fabiano Souza da Cruz, Thaffarel Jorge Pereira, Fernanda Félix Bitencourt e Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente lembrou que será realizada, em 26 de setembro, a Sessão Solene para entrega do Diploma de Mérito Legislativo, às 19h, no Plenário da Câmara. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h43min, convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será realizada no dia 29 de setembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 29/09/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 28ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/09/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 39/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLLS 06/2025 – dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. (FLJ/SPM) PL 4.120/2025 – autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros AntarVille, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências - Projeto original e Proposta de Emenda (FLJ) PLC 4.128/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. (SPM) PLC 4.134/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. (FLJ/SPM) PLC 4.137/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 18/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: SPM) PL 4.140/2025 – revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e à Ordem dos Advogados do Brasil/Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova. PL 4.141/2025 – referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão da desistência do cumprimento do encargo previsto. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 14/2025 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE Dr Jefferson Francisco de Oliveira Médico Cardiologista – Responsável pelo Serviço de Cirurgia Cardiovascular do Hospital Arnaldo Gavazza ASSUNTO: Setembro Vermelho: campanha de conscientização sobre a importância da prevenção contra doenças cardiovasculares. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira - Presidente