br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 30

Tipo Fixa
Número / Ano 30
Date 2025-09-29
native_id741

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 29/09/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e nove dias do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h25min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Cristina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida,
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de 
Resolução n° 40/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte 
Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. Este projeto, de autoria do
Vereador Thaffarel Jorge Pereira, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Fabiano Souza da Cruz; n° 41/2025, que concede Título de Cidadã 
Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. Este projeto, 
de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à 
Comissão Especial composta pelos Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves Ferreira. Dando continuidade, 
passei à leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas 
ao Projeto de Lei Substitutivo n° 4.123/2025, que dispõe sobre o “Programa 
Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras 
providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou 
em discussão e votação os requerimentos n° 160/2025, do Vereador José
Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a 
aplicação de emendas impositivas indicadas em 2024 para execução no ano 
atual. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 161/2025, do Vereador José 
Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito de 
instalação de semáforos e implantação de faixa elevada de pedestres na rua 
Euclides da Cunha, bairro Centro. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou à primeira 
discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo 
Substitutivo n° 06/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis 
como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de 
Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Complementar n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, 
que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que 
dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, 
que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir 
disposições sobre zonas de urbanização específica. Estando em discussão o 
parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do 
projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.134/2025, que dispõe sobre a 
instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede 
Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. 
Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.137/2025, altera 
a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em 
ponto de ônibus, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestou-se o Vereador 
Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em 
discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente passou à segunda discussão 
e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2025, dispõe sobre a 
obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas 
localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais 
realizados em Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, manifestou￾se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores Thaffarel Jorge 
Pereira, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Carlos 
Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório 
Filho, Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington 
Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 19h55min, convocando os vereadores para a próxima 
reunião que será realizada no dia 2 de outubro, às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 
02/10/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/09/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
40/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. (autoria: 
Vereador Thaffarel Jorge Pereira)
41/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. (autoria: 
Vereador José Gonçalves Osório Filho)
LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº.:
4.123/2025 – dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá 
outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
160/2025 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de emendas 
impositivas indicadas em 2024 para execução no ano atual.
161/2025 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações a respeito de instalação de semáforos 
e implantação de faixa elevada de pedestres na rua Euclides da Cunha, bairro Centro.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLLS 06/2025 – dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no 
calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis.
PLC 4.128/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei 
Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, 
que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização 
específica. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ)
PLC 4.134/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede 
Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a 
Lei Complementar nº 4.830/2019. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ)
PLC 4.137/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de 
ônibus, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ)
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
18/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no 
Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

open original →