| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-09-29 |
| native_id | 741 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 29/09/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h25min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Cristina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 40/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. Este projeto, de autoria do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Wagner Luiz Tavares Gomides e Fabiano Souza da Cruz; n° 41/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. Este projeto, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Guilherme Belmiro do Couto, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves Ferreira. Dando continuidade, passei à leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Substitutivo n° 4.123/2025, que dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 160/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de emendas impositivas indicadas em 2024 para execução no ano atual. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 161/2025, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações a respeito de instalação de semáforos e implantação de faixa elevada de pedestres na rua Euclides da Cunha, bairro Centro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo n° 06/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Complementar n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.137/2025, altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, manifestouse o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h55min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 2 de outubro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 02/10/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 30ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/09/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 40/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. (autoria: Vereador Thaffarel Jorge Pereira) 41/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. (autoria: Vereador José Gonçalves Osório Filho) LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº.: 4.123/2025 – dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 160/2025 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de emendas impositivas indicadas em 2024 para execução no ano atual. 161/2025 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações a respeito de instalação de semáforos e implantação de faixa elevada de pedestres na rua Euclides da Cunha, bairro Centro. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLLS 06/2025 – dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. PLC 4.128/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ) PLC 4.134/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ) PLC 4.137/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 18/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente