| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-10-02 |
| native_id | 742 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 02/10/2025, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro ausentou-se. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente encaminhou à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e à Comissão de Serviços Públicos Municipais expediente encaminhado à Câmara Municipal pelo TJMG, protocolado sob n° 573/2025. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 20/2025, que dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências. Este projeto, de autoria do vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei n° 4.149/2025, que altera a Lei nº 4.412/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n° 4.150/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 42/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi. Este projeto, de autoria do vereador Márcio Alves Ferreira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos vereadores Carlos Pinto da Paixão, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Após, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei n° 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros AntarVille, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências - Projeto original e Proposta de Emenda. Dando continuidade, procedi à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 39/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira; n° 40/2025, que Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho; n° 41/2025, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo n° 06/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença do Vereador Thaffarel Jorge Pereira, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4.134/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizar-se-ia a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4.137/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. O Presidente retirou o referido projeto de pauta. Em seguida, o Presidente comunicou Decisão Administrativa da Mesa Diretora e Advertência aplicada em razão de denúncia apresentada acerca de conduta da Vereadora Fernanda Félix Bitencourt. Em seguida, o Presidente convidou o senhor Robson Wander Ferreira Lemos, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Trabalho desenvolvido pelo CONSEPIS – Conselho Municipal de Segurança Pública e Integração Social”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Após, o Presidente convidou o senhor Virgílio Ferreira Milagres, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Vias Internas e Públicas de Ponte Nova, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Transporte público e soluções propostas”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Por fim, o Presidente realizou a leitura do ofício n° 1361/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes prestando informações sobre linhas e horários do transporte coletivo após incidente de 29/09/2025. Após, o Presidente lembrou que será realizado amanhã, 03 de outubro, o IV Encontro de Vereadores do Vale do Piranga entre 14h e 17h. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h32min, convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será realizada no dia 6 de outubro. Assim lavrouse a presente ata, discutida e aprovada em 06/10/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 29ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/10/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 20/2025 – dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) PLE 4.149/2025 – altera a Lei nº 4.412/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. PLC 4.150/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 42/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi. (autoria: Vereador Márcio Alves Ferreira) LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AO PROJETO DE LEI Nº.: 4.120/2025 – autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros AntarVille, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências - Projeto original e Proposta de Emenda. LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 39/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. 40/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. 41/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLLS 06/2025 – dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis. PLC 4.128/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposições sobre zonas de urbanização específica. PLC 4.134/2025 – dispõe sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e revoga a Lei Complementar nº 4.830/2019. PLC 4.137/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE 1 – Robson Wander Ferreira Lemos ASSUNTO: Trabalho desenvolvido pelo CONSEPIS – Conselho Municipal de Segurança Pública e Integração Social 2 – Virgílio Ferreira Milagres Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Vias Internas e Públicas de Ponte Nova ASSUNTO: Transporte público e soluções propostas. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente