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sessao nº 31

Tipo Fixa
Número / Ano 31
Date 2025-10-06
native_id743

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 31ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 06/10/2025, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 31ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Cristina Nascimento Monteiro, 
Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de
Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a
todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação 
a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, 
procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, 
já com a presença da vereadora Fernanda Félix Bitencourt, o Presidente pediu￾me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de 
Resolução n° 42/2025, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte 
Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi. Passando às Matérias da 
Ordem do dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos 
n° 162/2025, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo 
informações a respeito da ausência de placas de identificação das vias do 
bairro Vale do Sereno. Em discussão, manifestaram-se os vereadores 
Wellington Sabino de Oliveira e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 163/2025, do Vereador Wagner 
Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o estado de conservação 
e previsão de recapeamento da rua Luiz Martins Soares, no bairro Centro. Em 
discussão, manifestaram-se os vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides,
Márcio Alves Ferreira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 165/2025, do Vereador Gustavo de Fizica, 
solicitando ao Executivo informações sobre prazos, critérios e procedimentos 
para emissão de alvarás e embargos de obras no Município. Em discussão,
manifestaram-se os vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio 
Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares e Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Por adendo do vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, o 
requerimento segue também solicitando informar se existe um padrão de 
documentação a ser entregue pelos cidadãos que almejam o alvará se essa 
relação de documentos é disponibilizada à população. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 166/2025, do Vereador Marcinho de Belim, 
solicitando ao Executivo informações sobre as obras de calçamento na 
comunidade do Brito. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Márcio 
Alves Ferreira e Gustavo Antônio Gomes da Silveira. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade; n° 167/2025, do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao 
Executivo informações sobre obra paralisada em casarão localizado na 
Avenida Caetano Marinho. Em discussão, manifestaram-se os vereadores
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Rubens Tavares e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 168/2025, do Vereador Careca Totinho, solicitando ao 
Executivo informações sobre a obra de reforço do barramento do Parque 
Natural Municipal Tancredo Neves - Passa Cinco. Em discussão,
manifestaram-se os vereadores Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira, 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Thaffarel Jorge Pereira. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 169/2025, do Vereador Marcinho de Belim, 
solicitando ao Executivo informações e documentos referentes ao convênio 
firmado para manutenção de praça localizada no bairro Copacabana. Em 
discussão, manifestou-se o vereador Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 170/2025, do Vereador Wellington Neim, 
solicitando ao Executivo informações sobre a previsão da execução de obra de 
pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio, bairro Primeiro de Maio. Em 
discussão, manifestaram-se os vereadores Wellinton Sabino de Oliveira,
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 39/2025,
concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder 
Ker Moreira. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Wagner Luiz 
Tavares Gomides, José Rubens Tavares e Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 40/2025, concede Título de 
Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho. Em 
discussão, manifestou-se o vereador Thaffarel Jorge Pereira. Em votação
nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 41/2025, concede Título de Cidadã 
Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo. Em 
discussão, manifestaram-se os vereadores José Gonçalves Osório Filho, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. A pedido do vereador José Rubens 
Tavares, após aprovação do Plenário, o Presidente colocou em única 
discussão e votação o Projeto de Resolução n° 42/2025, que concede Título de 
Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz 
Crepaldi. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Márcio Alves Ferreira 
e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação nominal, foi aprovado 
por unanimidade. Por fim, o Presidente colocou em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei Complementar n° 4.137/2025, que altera a Lei 
Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto 
de ônibus, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os vereadores José Rubens 
Tavares e Fabiano Souza da Cruz. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Carlos 
Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides, Wellington Sabino 
de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada 
a reunião às 20h25min, convocando os vereadores para a próxima reunião que 
será realizada no dia 9 de outubro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 09/10/2025, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
 
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demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
31ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/10/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
42/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Roberto José de Queiroz Crepaldi.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
162/2025 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações a respeito da ausência de placas 
de identificação das vias do bairro Vale do Sereno.
163/2025 – do Vereador Wagner Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o estado de conservação 
e previsão de recapeamento da rua Luiz Martins Soares, no bairro Centro.
165/2025 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre prazos, critérios e 
procedimentos para emissão de alvarás e embargos de obras no Município.
166/2025 – do Vereador Marcinho de Belim, solicitando ao Executivo informações sobre as obras de calçamento 
na comunidade do Brito.
167/2025 – do Vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre obra paralisada em
casarão localizado na Avenida Caetano Marinho.
168/2025 – do Vereador Careca Totinho, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de reforço do 
barramento do Parque Natural Municipal Tancredo Neves - Passa Cinco.
169/2025 – do Vereador Marcinho de Belim, solicitando ao Executivo informações e documentos referentes ao 
convênio firmado para manutenção de praça localizada no bairro Copacabana.
170/2025 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão da execução 
de obra de pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio, bairro Primeiro de Maio.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
39/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira.
40/2025 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Antonio Batista de Carvalho.
41/2025 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Edite Moreira Hermenegildo.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
4.137/2025 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre adoção de abrigos em ponto de ônibus, 
e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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