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sessao nº 31

Tipo Móvel
Número / Ano 31
Date 2025-10-15
native_id746

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 31ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 15/10/2025, convocada para as 18h. Aos quinze dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h12min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 31ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de 
Oliveira. A vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro participou 
mediante videoconferência. O vereador Fabiano Souza da Cruz ausentou-se. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para 
oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 
21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de 
convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências. Este projeto, 
de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e 
Defesa do Meio Ambiente. Dando continuidade, o Presidente realizou a leitura 
do Projeto de Resolução nº 44/2025, que concede Diploma de Consagração 
Pública à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda. Este projeto, 
de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado à Comissão Especial composta 
pelos vereadores Carlos Pinto da Paixão, José Gonçalves Osório Filho e 
Fernanda Félix Bitencourt. Em seguida, procedi à leitura dos pareceres da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos seguintes projetos: Projeto de 
Lei do Legislativo n° 19/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que 
dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público 
(parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras 
providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 20/2025, que dispõe sobre o 
combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a 
notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Substitutivo n° 4.123/2025, que dispõe sobre o 
“Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e 
dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 43/2025, que
concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Mário de Paula 
Franco Júnior. Em discussão, manifestou-se o vereador Wellington Sabino de 
Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Em 
seguida, o Presidente justificou ausência da senhora Aleonora Pena Patrocínio, 
que trataria sobre o tema “Direitos dos portadores de fibromialgia e 
conscientização sobre o uso do “Cordão de Girassol”. A vereadora Suellenn 
Christina Nascimento monteiro pediu licença para se ausentar do Plenário. Por 
fim, o Presidente convidou o senhor Alexandre Bruno de Godoy, a ocupar a 
Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Demandas relacionadas ao Bairro Nova 
 
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Copacabana”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os vereadores Wellington 
Sabino de Oliveira, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, José 
Gonçalves Osório Filho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Carlos Pinto da Paixão e Emersânio Pinheiro de Carvalho. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
19h11min, convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será 
realizada no dia 16 de outubro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e 
aprovada em 16/10/2025, que segue assinada pelo Presidente, por mim, 
Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário

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