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sessao nº 33

Tipo Móvel
Número / Ano 33
Date 2025-10-23
native_id749

Documents (1)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 33ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 23/10/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 33ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José 
Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu 
início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. O Presidente comunicou que, atendendo ao ofício n° 
1.448/2025/1Doc, do Executivo, que solicita a devolução do Projeto de Lei nº 
4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos 
para a Associação de Barros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde, e dá 
outras providências, o referido projeto foi devolvido ao Executivo. O Vereador 
José Rubens Tavares pediu licença para se ausentar do Plenário. Nas Matérias 
do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de 
Lei n° 4.155/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do 
Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n°
4.156/2025, que altera a o art.13 da Lei Complementar Municipal nº 4815, de 
22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação temporária de 
profissionais do magistério e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, 
solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes 
projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2025, que altera a Lei Municipal nº 
4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de 
passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, 
e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais); Projeto de Lei do Legislativo n° 20/2025, que dispõe sobre o 
combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a 
notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras 
providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); 
Projeto de Lei Complementar n° 4.142/2025, que cria e regulamenta a Função 
Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de 
Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera 
a denominação e vencimento da "Função Administrativa de Responsável pelo 
Compras Centralizada FGI", criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria 
a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga 
a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências (leitura dos 
 
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pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços 
Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar n° 4.150/2025, que altera a 
Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições 
ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas 
administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combate ao 
mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências 
(leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Passando 
às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e 
votação o Projeto de Resolução n° 44/2025, que concede Diploma de 
Consagração Pública à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em 
votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores Thaffarel 
Jorge Pereira, Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Márcio Alves Ferreira manifestaram-se brevemente sobre a Usina Jatiboca e 
seus funcionários em razão dos desafios enfrentados pelo empreendimento no 
município atualmente. Após o Presidente convidou, à Tribuna Livre, o Tenente 
da Polícia Militar, Élisson José Santos Evangelista, Comandante do 1º Pelotão 
da Polícia Militar de Ponte Nova e Chefe da Assessoria de Comunicação 
Organizacional da 21ª Cia da Polícia Militar Independente, que tratou sobre o 
atendimento à população via 190. Dando continuidade, o Presidente convidou, 
à Tribuna Livre, Cristhiane Costa Velasco Sanguedo, Professora de “Ciências 
Criativas” na Escola Est. Professor Raymundo Martiniano Ferreira; Yasmin dos 
Santos Sousa e Larissa Keren Brum Avelar, alunas do 3º ano do Ensino Médio, 
para tratarem sobre o tema “Democracia participativa e os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
Guilherme Belmiro do Couto, Thaffarel Jorge Pereira, Fabiano Souza da Cruz,
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Carlos Pinto 
da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Após, o 
Presidente convidou, à Tribuna Livre, Amanda Miranda, Paula Fonseca, Nicoly 
Alves da Paixão e Alexia Mendes da Silva, acadêmicas de Direito da 
Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, para tratarem sobre o tema 
“Superendividamento”. Quanto ao assunto manifestaram-se os Vereadores
Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira,
Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h05min, 
convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será realizada no 
dia 3 de novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 
03/11/2025, que segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
Vice-Presidente Secretário

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