| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-10-23 |
| native_id | 749 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 33ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 23/10/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 33ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. O Presidente comunicou que, atendendo ao ofício n° 1.448/2025/1Doc, do Executivo, que solicita a devolução do Projeto de Lei nº 4.120/2025, que autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Barros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde, e dá outras providências, o referido projeto foi devolvido ao Executivo. O Vereador José Rubens Tavares pediu licença para se ausentar do Plenário. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.155/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n° 4.156/2025, que altera a o art.13 da Lei Complementar Municipal nº 4815, de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação temporária de profissionais do magistério e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei do Legislativo n° 20/2025, que dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar n° 4.142/2025, que cria e regulamenta a Função Gratificada de Agente de Contratação e a Função Gratificada de Agente de Controle Interno, no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da "Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FGI", criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências (leitura dos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar n° 4.150/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 44/2025, que concede Diploma de Consagração Pública à empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellington Sabino de Oliveira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira, Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Márcio Alves Ferreira manifestaram-se brevemente sobre a Usina Jatiboca e seus funcionários em razão dos desafios enfrentados pelo empreendimento no município atualmente. Após o Presidente convidou, à Tribuna Livre, o Tenente da Polícia Militar, Élisson José Santos Evangelista, Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de Ponte Nova e Chefe da Assessoria de Comunicação Organizacional da 21ª Cia da Polícia Militar Independente, que tratou sobre o atendimento à população via 190. Dando continuidade, o Presidente convidou, à Tribuna Livre, Cristhiane Costa Velasco Sanguedo, Professora de “Ciências Criativas” na Escola Est. Professor Raymundo Martiniano Ferreira; Yasmin dos Santos Sousa e Larissa Keren Brum Avelar, alunas do 3º ano do Ensino Médio, para tratarem sobre o tema “Democracia participativa e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Guilherme Belmiro do Couto, Thaffarel Jorge Pereira, Fabiano Souza da Cruz, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, Carlos Pinto da Paixão, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Após, o Presidente convidou, à Tribuna Livre, Amanda Miranda, Paula Fonseca, Nicoly Alves da Paixão e Alexia Mendes da Silva, acadêmicas de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, para tratarem sobre o tema “Superendividamento”. Quanto ao assunto manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h05min, convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será realizada no dia 3 de novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 03/11/2025, que segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário