| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2025-11-13 |
| native_id | 753 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 35ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 13/11/2025, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h18min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 35ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes: Projeto de Lei n° 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n° 4.158/2025, que altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, o Presidente passou à leitura da Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei n° 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências. Esta proposta de emenda foi encaminhada às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente comunicou que a Câmara recebeu ofício n° 1.559/2025 do Executivo, que encaminha os Anexos da LOA, referente ao Projeto de Lei nº 4.154/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova, para o exercício de 2026. Estes anexos foram encaminhados às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Por fim, o Presidente convidou a senhora Eliliane Cacilda Esperidião, Secretária Municipal de Educação, para tratar sobre “índices da Alfabetização em Ponte Nova e Projeto de Lei da Língua Inglesa”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Fabiano Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h49min, convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será realizada no dia 17 de novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 17/11/2025, que segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário