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← Ponte Nova (MG)

sessao nº 35

Tipo Móvel
Número / Ano 35
Date 2025-11-13
native_id753

Documents (1)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 35ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 13/11/2025, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h18min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 35ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos 
seguintes: Projeto de Lei n° 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei 
Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025). Este 
projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de 
Lei n° 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, 
substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei 
Complementar n° 4.158/2025, que altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que 
dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral 
e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando 
continuidade, o Presidente passou à leitura da Proposta de Emenda 
Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei n° 4.138/2025, que institui o 
Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá 
outras providências. Esta proposta de emenda foi encaminhada às comissões 
de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de 
Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente comunicou que a Câmara 
recebeu ofício n° 1.559/2025 do Executivo, que encaminha os Anexos da LOA, 
referente ao Projeto de Lei nº 4.154/2025, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Ponte Nova, para o exercício de 2026. Estes anexos 
foram encaminhados às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de 
Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Por fim, o 
Presidente convidou a senhora Eliliane Cacilda Esperidião, Secretária 
Municipal de Educação, para tratar sobre “índices da Alfabetização em Ponte 
Nova e Projeto de Lei da Língua Inglesa”. Quanto ao assunto, manifestaram-se 
os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Márcio Alves Ferreira, Fabiano 
Souza da Cruz, Carlos Pinto da Paixão, Guilherme Belmiro do Couto, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h49min, 
convocando os Vereadores para reunião próxima reunião que será realizada no 
dia 17 de novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 
17/11/2025, que segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
Vice-Presidente Secretário

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