| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 754 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 17/11/2025, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h06min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do Projeto de Lei Complementar n° 4.159/2025, que altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, realizar-se-ia leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de contas quanto aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2007, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal e; Projeto de Lei n° 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências. A pedido da referida comissão estes pareceres foram retirados de pauta. Após, o Presidente passou à leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Complementar n° 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementa Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a presença do Vereador José Gonçalves Osório Filho, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 186/2025, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre o contrato e a execução da operação tapa-buracos no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 187/2025, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes às licitações realizadas no ano de 2025. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 188/2025, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes à obra de calçamento da Comunidade Cachoeira, no Distrito de Vau Açu. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Por adendo do Vereador Márcio Alves Ferreira, o requerimento segue também solicitando encaminhar cópia dos relatórios de visitas técnicas dos engenheiros às obras. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 189/2025, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre medidas preventivas contra alagamentos e otimização da coleta de lixo na Avenida Francisco Vieira Martins. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Fabiano Souza da Cruz, José Gonçalves Osório Filho e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h02min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 24 de novembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 24/11/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário