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sessao nº 36

Tipo Fixa
Número / Ano 36
Date 2025-11-17
native_id754

Documents (1)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 17/11/2025, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do 
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h06min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, 
Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens 
Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de 
Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a 
todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação 
a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, 
procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, 
o Presidente passou à leitura do Projeto de Lei Complementar n° 4.159/2025, 
que altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, 
que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de 
Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, realizar-se-ia 
leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de contas quanto 
aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.124/2025, que altera a Lei nº 
3.115/2007, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural 
Mecanizada Municipal e; Projeto de Lei n° 4.157/2025, que ratifica o Protocolo 
de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de 
Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de 
Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências. A pedido 
da referida comissão estes pareceres foram retirados de pauta. Após, o 
Presidente passou à leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada 
de Contas ao Projeto de Lei Complementar n° 4.156/2025, que altera o art. 13 
da Lei Complementa Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor 
sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências.
Passando às Matérias da Ordem do Dia, já com a presença do Vereador José 
Gonçalves Osório Filho, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 186/2025, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao 
Executivo informações detalhadas sobre o contrato e a execução da operação 
tapa-buracos no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 187/2025, do Vereador Emerson Carvalho, 
solicitando ao Executivo informações referentes às licitações realizadas no ano 
de 2025. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 188/2025, do 
Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes à 
obra de calçamento da Comunidade Cachoeira, no Distrito de Vau Açu. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Por adendo do 
Vereador Márcio Alves Ferreira, o requerimento segue também solicitando 
encaminhar cópia dos relatórios de visitas técnicas dos engenheiros às obras. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 189/2025, do Vereador 
Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre medidas 
preventivas contra alagamentos e otimização da coleta de lixo na Avenida 
Francisco Vieira Martins. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Wellington Sabino de Oliveira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Rubens 
Tavares, Fabiano Souza da Cruz, José Gonçalves Osório Filho e Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 19h02min, convocando os vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 24 de novembro, às 18h. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida 
em 24/11/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta 
reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos 
interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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