| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-11-24 |
| native_id | 755 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 24/11/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h08min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A vereadora Fernanda Félix Bitencourt justificou a ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Após a leitura das correspondências recebidas, já com a presença do vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitei encaminhamento de moções de congratulação ao Esporte Clube Palmeirense pela realização do campeonato de base, com apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. O Presidente Wellington Sabino de Oliveira solicitou o envio de moção ao Pontenovense Futebol Clube pela sua participação na final do campeonato de Ubá, bem como à Secretaria Municipal de Cultura pela realização do Prêmio Cleunice Expedita e aos respectivos homenageados. Por fim, o Vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira também solicitou o envio de moção de congratulação ao Coletivo Mãe Lourdes pela realização do 1º Seminário Memória e Ancestralidade, e à Secretaria Municipal de Cultura pelo apoio concedido ao evento. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 08/2025 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei nº 4.160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas; e Projeto de Lei Complementar nº 4.161/2025, que dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissão lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais). Dando continuidade, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/2025, que institui o benefício auxílio-alimentação devido aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova. (Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2007, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Mecanizada Municipal. (Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.144/2025, que autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei nº 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei nº 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar nº 4.148/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Serviços Públicos Municipais); Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 4.148/2025, que altera a Lei nº 3.115/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.149/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei Substitutivo nº 4.151/2025, que altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Serviços Públicos Municipais). O vereador Wagner Luiz Tavares Gomides manifestou-se em relação ao parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura, e solicitou alteração do parecer, no sentido de abrir mão da proposta de emenda, não sendo, portanto, mais voto vencido em relação a ela. Em seguida, o Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br vereador José Rubens Tavares solicitou ao presidente que consultasse o plenário sobre a possibilidade de colocar em primeira e segunda votações o Projeto de Lei nº 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 190/2025, dos vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Guilherme Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações relacionadas à conservação e ao tombamento do Cemitério dos Escravos, localizado no Distrito do Pontal. Em discussão manifestaram-se os vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silvério, Guilherme Belmiro do Couto e Márcio Alves Ferreira. Em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; nº 191/2025, da vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo informações relacionadas à pista de Skate, localizada no bairro Vila Centenário. Como a autora do requerimento não estava presente, a solicitação foi retirada de pauta; nº 192/2025, do vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes às ações de manutenção de vias no Distrito do Vau-Açu, especialmente na rua João Pinto de Godoy. Em discussão manifestaram-se os vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; nº 193/2025, do vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao DMAES informações acerca da interdição da mina d’água situada na Rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco. Em discussão manifestaram-se os vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares e Márcio Alves Ferreira. Em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Por adendo do vereador José Rubens Tavares, o requerimento segue solicitando cópia do laudo da Vigilância Sanitária relacionado à interdição da referida mina; nº 194/2025, do vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o estado de conservação dos equipamentos usados em serviços de pavimentação asfáltica no Município. Em discussão manifestaramse os vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves de Ferreira. Em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Por adendo do vereador Márcio Alves Ferreira, o requerimento segue solicitando informações também sobre o estado de conservação do gerador da usina de asfalto; e nº 195/2025, do vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de varrição no Distrito do Vau Açu. Em discussão manifestaram-se os vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Carlos Pinto da Paixão. Em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Tendo em vista a consulta e aprovação do Plenário, o Presidente submeteu à primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815, de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. Inicialmente, foi discutido e votado o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, a Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes, após o vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho solicitar a retificação de seu voto, que inicialmente havia sido contrário à aprovação, por um erro reconhecido pelo próprio parlamentar. Em seguida, o Projeto de Lei foi submetido à primeira discussão e votação. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na segunda discussão, não houve manifestação. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão, José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Antes de concluir os trabalhos, o Presidente comunicou que a Câmara Itinerante será realizada no sábado, 29 de novembro de 2025, na Praça de Palmeiras, e informou que os requerimentos enviados pelos vereadores até o dia 26 de novembro de 2025 serão incluídos na pauta da referida reunião itinerante. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h57min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 27 de novembro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 27/11/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/11/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI.: PLCS 08/2025 - institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação. PL 4.160/2025 - altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. PLC 4.161/2025 - dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissão lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 08/2025 - institui o benefício auxílio-alimentação devido aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova. (CSPM) PL 4.124/2025 - Altera a Lei nº 3.115/2007, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. (COTC/CSPM) PL 4.144/2025 - autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. (CFLJ) PL 4.145/2025 – institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (CFLJ) PL 4.147/2025 - altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. (CFLJ/COTC) PLC 4.148/2025 - institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências. (CFLJ/COTC/CSPM) Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao PLC 4.148/2025 – altera a Lei nº 3.115/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva (CFLJ/COTC/CSPM) PL 4.149/2025 - altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. (CFLJ/CSPM) PLS 4.151/2025 - altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. (CFLJ/CSPM) PL 4.156/2025 - altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. (CFLJ/CSPM) PL 4.157/2025 - ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências. (CFLJ/COTC/CSPM) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 190/2025 – dos vereadores Gustavo de Fizica e Guilherme Belmiro, solicitando ao Executivo informações relacionadas à conservação e ao tombamento do Cemitério dos Escravos, localizado no Distrito do Pontal. 191/2025 – da vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informações relacionadas à pista de Skate, localizada no bairro Vila Centenário. 192/2025 – do vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes às ações de manutenção de vias no Distrito do Vau-Açu, especialmente na rua João Pinto de Godoy. 193/2025 – do vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao DMAES informações acerca da interdição da mina d’água situada na Rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 194/2025 – do vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o estado de conservação dos equipamentos usados em serviços de pavimentação asfáltica no Município. 195/2025 – do vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de varrição no Distrito do Vau Açu PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente