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sessao nº 37

Tipo Fixa
Número / Ano 37
Date 2025-11-24
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 24/11/2025, convocada para as 18h. Aos vinte e quatro dias do 
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h08min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza 
da Cruz, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, 
José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. A vereadora Fernanda Félix 
Bitencourt justificou a ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Após a 
leitura das correspondências recebidas, já com a presença do vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitei encaminhamento de moções de 
congratulação ao Esporte Clube Palmeirense pela realização do campeonato 
de base, com apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. O 
Presidente Wellington Sabino de Oliveira solicitou o envio de moção ao 
Pontenovense Futebol Clube pela sua participação na final do campeonato de 
Ubá, bem como à Secretaria Municipal de Cultura pela realização do Prêmio 
Cleunice Expedita e aos respectivos homenageados. Por fim, o Vereador 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira também solicitou o envio de moção de 
congratulação ao Coletivo Mãe Lourdes pela realização do 1º Seminário 
Memória e Ancestralidade, e à Secretaria Municipal de Cultura pelo apoio 
concedido ao evento. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à 
leitura do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 08/2025 que institui no 
âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.
Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, 
Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de 
Lei nº 4.160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais 
suplementares no exercício de 2025. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e 
Orçamento e Tomada de Contas; e Projeto de Lei Complementar nº
4.161/2025, que dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de 
gestão de desempenho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e 
cargos em comissão lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de 
Ponte Nova, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais). 
Dando continuidade, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo nº 08/2025, que institui o benefício auxílio-alimentação devido aos 
servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova. (Comissão de Serviços 
Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.124/2025, que altera a Lei nº 
3.115/2007, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural 
 
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Mecanizada Municipal. (Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e 
Comissão de serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.144/2025, que 
autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para 
compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras 
providências. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei nº
4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e 
dá outras providências. (Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto 
de Lei nº 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município 
de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para 
infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para 
realização de obras de infraestrutura. (Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça e Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei 
Complementar nº 4.148/2025, que institui a Política Municipal de Educação 
Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de 
Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das 
Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 
1522/1990 e dá outras providências. (Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça, Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Serviços 
Públicos Municipais); Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao 
Projeto de Lei Complementar n° 4.148/2025, que altera a Lei nº 3.115/2025, 
que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva (Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça, Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e 
Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei nº 4.149/2025, que
altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para 
suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. (Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais); 
Projeto de Lei Substitutivo nº 4.151/2025, que altera a Lei nº 2.868/2025 que 
dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. 
(Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e Comissão de Serviços Públicos 
Municipais); Projeto de Lei nº 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei 
Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre 
a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. 
(Comissão de Finanças, Legislação e Justiça e Comissão de Serviços Públicos 
Municipais); Projeto de Lei nº 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções 
firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão 
Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de 
Representação de Serviços, e dá outras providências. (Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça, Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e 
Comissão de Serviços Públicos Municipais). O vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides manifestou-se em relação ao parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 4.147/2025, que altera a Lei nº 
4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de 
crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), 
junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura, e 
solicitou alteração do parecer, no sentido de abrir mão da proposta de emenda, 
não sendo, portanto, mais voto vencido em relação a ela. Em seguida, o 
 
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vereador José Rubens Tavares solicitou ao presidente que consultasse o 
plenário sobre a possibilidade de colocar em primeira e segunda votações o 
Projeto de Lei nº 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação 
de profissionais do magistério, e dá outras providências. A solicitação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. Passando às Matérias da Ordem do 
Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 
190/2025, dos vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Guilherme 
Belmiro do Couto, solicitando ao Executivo informações relacionadas à 
conservação e ao tombamento do Cemitério dos Escravos, localizado no 
Distrito do Pontal. Em discussão manifestaram-se os vereadores Gustavo 
Antônio Gomes da Silvério, Guilherme Belmiro do Couto e Márcio Alves 
Ferreira. Em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; nº 
191/2025, da vereadora Fernanda Félix Bitencourt, solicitando ao Executivo 
informações relacionadas à pista de Skate, localizada no bairro Vila 
Centenário. Como a autora do requerimento não estava presente, a solicitação 
foi retirada de pauta; nº 192/2025, do vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes às ações de 
manutenção de vias no Distrito do Vau-Açu, especialmente na rua João Pinto 
de Godoy. Em discussão manifestaram-se os vereadores Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Em 
votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; nº 193/2025, do vereador 
Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao DMAES informações acerca 
da interdição da mina d’água situada na Rua Eugênia Teixeira Bráulio, no 
Bairro Pacheco. Em discussão manifestaram-se os vereadores Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares e Márcio Alves Ferreira. Em 
votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Por adendo do vereador 
José Rubens Tavares, o requerimento segue solicitando cópia do laudo da 
Vigilância Sanitária relacionado à interdição da referida mina; nº 194/2025, do 
vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo 
informações sobre o estado de conservação dos equipamentos usados em 
serviços de pavimentação asfáltica no Município. Em discussão manifestaram￾se os vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Márcio Alves de Ferreira. 
Em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Por adendo do 
vereador Márcio Alves Ferreira, o requerimento segue solicitando informações 
também sobre o estado de conservação do gerador da usina de asfalto; e nº 
195/2025, do vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira, solicitando ao 
Executivo informações sobre o serviço de varrição no Distrito do Vau Açu. Em 
discussão manifestaram-se os vereadores Gustavo Antônio Gomes da Silveira, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Carlos Pinto da Paixão. Em votação foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Tendo em vista a consulta e 
aprovação do Plenário, o Presidente submeteu à primeira e segunda discussão 
e votação o Projeto de Lei nº 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei 
Complementar Municipal nº 4.815, de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre 
a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências.
Inicialmente, foi discutido e votado o parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, a
 
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matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes, após o vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho solicitar a retificação de seu voto, que 
inicialmente havia sido contrário à aprovação, por um erro reconhecido pelo 
próprio parlamentar. Em seguida, o Projeto de Lei foi submetido à primeira 
discussão e votação. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Wellington 
Sabino de Oliveira e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Na segunda discussão, não houve 
manifestação. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da 
Paixão, José Rubens Tavares, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo 
Antônio Gomes da Silveira e Márcio Alves Ferreira. Antes de concluir os 
trabalhos, o Presidente comunicou que a Câmara Itinerante será realizada no 
sábado, 29 de novembro de 2025, na Praça de Palmeiras, e informou que os 
requerimentos enviados pelos vereadores até o dia 26 de novembro de 2025 
serão incluídos na pauta da referida reunião itinerante. Não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h57min, convocando 
os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 27 de 
novembro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
Reunião Plenária ocorrida em 27/11/2025, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

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37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/11/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI.:
PLCS 08/2025 - institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.
PL 4.160/2025 - altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.
PLC 4.161/2025 - dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos 
servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissão lotados na Assessoria Jurídica (AJU) 
do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 08/2025 - institui o benefício auxílio-alimentação devido aos servidores da Câmara Municipal de Ponte 
Nova. (CSPM)
PL 4.124/2025 - Altera a Lei nº 3.115/2007, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada 
Municipal. (COTC/CSPM)
PL 4.144/2025 - autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, 
autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. (CFLJ)
PL 4.145/2025 – institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social 
“Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (CFLJ)
PL 4.147/2025 - altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de 
crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica 
Federal, para realização de obras de infraestrutura. (CFLJ/COTC)
PLC 4.148/2025 - institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da 
Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis 
Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências.
(CFLJ/COTC/CSPM)
Proposta de Emenda Apresentada pelo Executivo ao PLC 4.148/2025 – altera a Lei nº 3.115/2025, que 
institui a Política Municipal de Educação Inclusiva (CFLJ/COTC/CSPM)
PL 4.149/2025 - altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas 
de viagens dos agentes públicos municipais. (CFLJ/CSPM)
PLS 4.151/2025 - altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública 
municipal de ensino. (CFLJ/CSPM)
PL 4.156/2025 - altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor 
sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. (CFLJ/CSPM)
PL 4.157/2025 - ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de 
Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de 
Serviços, e dá outras providências. (CFLJ/COTC/CSPM)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
190/2025 – dos vereadores Gustavo de Fizica e Guilherme Belmiro, solicitando ao Executivo informações 
relacionadas à conservação e ao tombamento do Cemitério dos Escravos, localizado no Distrito do Pontal.
191/2025 – da vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informações relacionadas à pista de 
Skate, localizada no bairro Vila Centenário.
192/2025 – do vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações referentes às ações de 
manutenção de vias no Distrito do Vau-Açu, especialmente na rua João Pinto de Godoy.
193/2025 – do vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao DMAES informações acerca da interdição da mina 
d’água situada na Rua Eugênia Teixeira Bráulio, no Bairro Pacheco.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
194/2025 – do vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o estado de 
conservação dos equipamentos usados em serviços de pavimentação asfáltica no Município.
195/2025 – do vereador Gustavo de Fizica, solicitando ao Executivo informações sobre o serviço de varrição 
no Distrito do Vau Açu
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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