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sessao nº 38

Tipo Fixa
Número / Ano 38
Date 2025-12-01
native_id758

Documents (1)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 01/12/2025, convocada para as 18h. Ao primeiro dia do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h22min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 38ª 
Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme 
Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório 
Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas 
Matérias do Legislativo, realizei a leitura dos pareceres das comissões aos 
seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 45/2025, que institui a “Medalha 
Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona 
e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão Especial); Projeto de 
Lei Complementar Substitutivo n° 08/2025, que institui no âmbito da Câmara 
Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação (leitura dos pareceres 
das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada 
de Contas); Projeto de Lei Substitutivo n° 4.123/2025, que dispõe sobre o 
“Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e 
dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos 
Humanos); Projeto de Lei n° 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de 
Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município 
de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de 
Direitos Humanos); Projeto de Lei n° 4.160/2025, que altera o limite para 
cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025 (leitura do 
parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 198/2025, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao 
Executivo informações sobre o Programa Frente de Trabalho, instituído pela 
Lei Municipal nº 2.878/2009. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Wellington Sabino de Oliveira, Thaffarel Jorge Pereira, Márcio Alves Ferreira e 
Carlos Pinto da Paixão. Por adendo do Vereador Carlos Pinto da Paixão, o 
requerimento segue solicitando informar qual a previsão de início das 
atividades dos dois caminhões para compactação de resíduos, caminhões de 
lixo, adquiridos nesta gestão para auxílio às atividades de limpeza urbana. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 199/2025, da Vereadora Fernanda 
Bitenco, solicitando ao Executivo informações sobre o número de alunos com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de 
Ensino. Em discussão, manifestaram-se as Vereadoras Fernanda Félix 
Bitencourt e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Por adendo da 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o requerimento segue 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
solicitando o quantitativo de todas as crianças com deficiência e com doenças 
raras matriculadas na rede municipal de ensino. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 202/2025, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao 
Executivo informações e documentos relacionados à mudança no sistema de 
coleta de lixo no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves 
Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza 
da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt e José Rubens Tavares. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 203/2025, do Vereador Emerson Carvalho, 
solicitando ao Executivo informações a respeito da área anunciada como futuro 
local do novo PSF do bairro Primeiro de Maio. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda 
discussão e votação os Projetos de Lei n° 4.144/2025, autoriza a desafetação 
de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a 
permuta de imóveis e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.149/2025, altera 
a Lei nº 4.142/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar 
despesas de viagens dos agentes públicos municipais. Em discussão, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra 
Livre, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, Fernanda Félix Bitencourt, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h22min, 
convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 4
de novembro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
Reunião Plenária ocorrida em 04/12/2025, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em 
meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Vice-Presidente Secretário

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