| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-12-01 |
| native_id | 758 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 01/12/2025, convocada para as 18h. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h22min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Guilherme Belmiro do Couto, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após, procedi à leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, realizei a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 45/2025, que institui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão Especial); Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 08/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Substitutivo n° 4.123/2025, que dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos); Projeto de Lei n° 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Direitos Humanos); Projeto de Lei n° 4.160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025 (leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 198/2025, do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre o Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 2.878/2009. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellington Sabino de Oliveira, Thaffarel Jorge Pereira, Márcio Alves Ferreira e Carlos Pinto da Paixão. Por adendo do Vereador Carlos Pinto da Paixão, o requerimento segue solicitando informar qual a previsão de início das atividades dos dois caminhões para compactação de resíduos, caminhões de lixo, adquiridos nesta gestão para auxílio às atividades de limpeza urbana. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 199/2025, da Vereadora Fernanda Bitenco, solicitando ao Executivo informações sobre o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino. Em discussão, manifestaram-se as Vereadoras Fernanda Félix Bitencourt e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Por adendo da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o requerimento segue Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br solicitando o quantitativo de todas as crianças com deficiência e com doenças raras matriculadas na rede municipal de ensino. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 202/2025, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações e documentos relacionados à mudança no sistema de coleta de lixo no Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Márcio Alves Ferreira, Carlos Pinto da Paixão, Wellington Sabino de Oliveira, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt e José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 203/2025, do Vereador Emerson Carvalho, solicitando ao Executivo informações a respeito da área anunciada como futuro local do novo PSF do bairro Primeiro de Maio. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os Projetos de Lei n° 4.144/2025, autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.149/2025, altera a Lei nº 4.142/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Márcio Alves Ferreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, Fernanda Félix Bitencourt, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h22min, convocando os vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 4 de novembro, às 18h. Assim, lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na Reunião Plenária ocorrida em 04/12/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário