| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-12-04 |
| native_id | 759 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 04/12/2025, convocada para as 18h. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h20min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. O Vereador Guilherme Belmiro do Couto justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: 2º Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.163/2025, que altera a Lei Complementar no 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12 x 36 horas, revoga a Lei Complementar no 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Substitutivo n° 4.115/2025, que desafeta parte da área verde E2 na Chácara Vasconcellos, autoriza permuta de áreas e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado para as comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Defesa do Meio ambiente. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 08/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei do Legislativo n° 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente); Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2025, que altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal (leitura do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente); Projeto de Lei n° 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025 Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br (leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei Complementar n° 4.161/2025, que dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissão lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Após, procedi à leitura do parecer da Comissão Especial ao Veto ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.128/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.029/2016 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica. Logo, o Presidente realizou a leitura de duas correspondências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 45/2025, que institui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Thaffarel Jorge Pereira e Wellington Sabino de Oliveira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Continuamente, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo n° 4.123/2025, que dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei n° 4.160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo ao pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei n° 4.160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br todos os presentes; Projeto de Lei Substitutivo n° 4.123/2025, que dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides justificou ausência da Senhora Aleonora Pena Patrocínio, inscrita na Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Atualização sobre os direitos dos portadores de fibromialgia e fadiga crônica, e o uso do cordão de girassol”. Em ato contínuo, os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Fernanda Félix Bitencourt pediram licença para se ausentarem do Plenário. Por fim, o Presidente convidou a Senhora Fernanda Ramos Nascimento a ocupar Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Insuficiência do transporte público nos bairros Triângulo e Triângulo Novo”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira, Wellington Sabino de Oliveira, Carlos Pinto da Paixão e Thaffarel Jorge Pereira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h40min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 8 de dezembro às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 08/12/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/12/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 2º PLCS 4.163/2025 – altera a Lei Complementar no 4.238/2019, para dispor sobre as jornadas de trabalho, criar vagas em cargos e instituir a jornada de 12 x 36 horas, revoga a Lei Complementar no 2.423/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos Servidores Municipais, e dá outras providências. PLS 4.115/2025 – desafeta parte da área verde E2 na Chácara Vasconcellos, autoriza permuta de áreas e dá outras providências. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLCS 08/2025 – institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação. (FLJ/SPM/OTC) PLL 21/2025 – dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências. (SPM/DMA) PLL 22/2025 – altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências. (SPM) PL 4.124/2025 – altera a Lei nº 3.115/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. (DMA) PL 4.147/2025 – altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. (SPM) PL 4.160/2025 – altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. (SPM) PLC 4.161/2025 – dispõe sobre o regime de trabalho, a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissão lotados na Assessoria Jurídica (AJU) do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (FLJ/SPM) PL 4.162/2025 – estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. (FLJ/SPM) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.: 4.128/2025 – altera a Lei Complementar nº 4.029/2016 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 45/2025 – institui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: PLS 4.123/2025 – dispõe sobre o “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ) TRIBUNA LIVRE 1 – Fernanda Ramos Nascimento ASSUNTO: Insuficiência do transporte público nos bairros Triângulo e Triângulo Novo. 2 – Aleonora Pena Patrocínio ASSUNTO: Atualização sobre os direitos dos portadores de fibromialgia e fadiga crônica, e o uso do cordão de girassol. ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente