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sessao nº 39

Tipo Móvel
Número / Ano 39
Date 2025-12-11
native_id761

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 11/12/2025, convocada para as 18h. Aos onze dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 39ª 
Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio 
Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio 
Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e 
Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto e 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificaram ausência. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do 
Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião 
anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, 
o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 24/2025, que
concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder 
Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras 
providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado à 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me 
que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais aos Projetos de Lei n° 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de 
Investimentos (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências; n° 
4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para 2025); n° 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 
da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas 
Prioridades. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.145/2025, que institui o 
Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social 
“Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Estando 
em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em 
discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores José Rubens 
Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e 
aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação 
o Projeto de Lei n° 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de 
Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município 
de Ponte Nova, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os 
Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e Fabiano Souza da Cruz pediram 
licença para se ausentarem do Plenário. Dando continuidade, o Presidente 
convidou o senhor Eduardo Henrique Soares (Kadu), Presidente do 
CONSEPÌS – Conselho de Segurança Pública e Integração Social, a ocupar a 
Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Segurança Pública e Integração Social”. 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, Carlos 
Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, 
José Rubens Tavares, Wellington Sabino de Oliveira e Márcio Alves Ferreira. 
Por fim, o Presidente convidou o senhor Marinho Filho da Silva, Historiador 
arquivista – Biblioteconomista, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o 
tema “SEI – Sistema Eletrônico de Informação”. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de 
Oliviera. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 19h41min, convocando os Vereadores para próxima reunião que 
será realizada no dia 15 de dezembro às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada em 15/12/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo 
Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/12/2025, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
24/2025 – concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes 
políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências (autoria: Mesa Diretora)
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4.138/2025 – institui o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras 
providências.
4.152/2025 – altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
2025)
4.153/2025 – altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
PL 4.145/2025 – institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social 
“Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER –
FLJ)
TRIBUNA LIVRE
1 – Eduardo Henrique Soares (Kadu)
Presidente do CONSEPÌS – Conselho de Segurança Pública e Integração Social
ASSUNTO: Segurança Pública e Integração Social
2 – Marinho Filho da Silva
Historiador arquivista - Biblioteconomista
ASSUNTO: SEI – Sistema Eletrônico de Informação
ENCERRAMENTO
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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