| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-12-11 |
| native_id | 761 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 11/12/2025, convocada para as 18h. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Os Vereadores Guilherme Belmiro do Couto e Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 24/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado à comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei n° 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências; n° 4.152/2025, que altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025); n° 4.153/2025, que altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador José Rubens Tavares, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores Fernanda Félix Bitencourt e Fabiano Souza da Cruz pediram licença para se ausentarem do Plenário. Dando continuidade, o Presidente convidou o senhor Eduardo Henrique Soares (Kadu), Presidente do CONSEPÌS – Conselho de Segurança Pública e Integração Social, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Segurança Pública e Integração Social”. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Gonçalves Osório Filho, Carlos Pinto da Paixão, Thaffarel Jorge Pereira, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, José Rubens Tavares, Wellington Sabino de Oliveira e Márcio Alves Ferreira. Por fim, o Presidente convidou o senhor Marinho Filho da Silva, Historiador arquivista – Biblioteconomista, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “SEI – Sistema Eletrônico de Informação”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Carlos Pinto da Paixão e Wellington Sabino de Oliviera. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h41min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 15 de dezembro às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 15/12/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/12/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 24/2025 – concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências (autoria: Mesa Diretora) LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS.: 4.138/2025 – institui o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. 4.152/2025 – altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025) 4.153/2025 – altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: PL 4.145/2025 – institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social “Reconstruir” no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ) TRIBUNA LIVRE 1 – Eduardo Henrique Soares (Kadu) Presidente do CONSEPÌS – Conselho de Segurança Pública e Integração Social ASSUNTO: Segurança Pública e Integração Social 2 – Marinho Filho da Silva Historiador arquivista - Biblioteconomista ASSUNTO: SEI – Sistema Eletrônico de Informação ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente