| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 762 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 40ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 18/12/2025, convocada para as 17h30min. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h50min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizouse a 40ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellington Sabino de Oliveira. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Carlos Pinto da Paixão, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Fabiano Souza da Cruz, Fernanda Félix Bitencourt, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Guilherme Belmiro do Couto, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Thaffarel Jorge Pereira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellington Sabino de Oliveira. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, antes de passar à leitura dos pareceres, o Presidente consultou o Plenário sobre a inclusão em pauta da leitura de emendas recebidas do Executivo aos Projetos de Lei nº 4.146/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.165/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salarias dos servidores municipais e dá outras providências. Com a concordância unânime do Plenário, a inclusão foi feita e o Presidente encaminhou as emendas às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de pareceres. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 24/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências; n° Projeto de Lei Complementar n° 4.143/2025, que altera a Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para estabelecer a idade máxima de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares, e dá outras providências); Projeto de Lei n° 4.154/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei Complementar n° 4.158/2025, que altera a Lei Complementar nº 1.398/87, que dispõe sobre o Código de Obras, para instituir a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel, e dá outas providências; Projeto de Lei Complementar n° 4.159/2025, que altera os artigos 93,116-A E 116 B da Lei Complementar nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a Certidão de Histórico Cadastral e Habitabilidade de Imóvel; Projeto de Lei n° 4.165/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art.37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salarias dos servidores municipais e dá outras providências. Realizei Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br também a leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ao Projeto de Lei n° 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. Por fim, o Presidente convidou o senhor Ricardo Ferreira da Silva, acompanhado da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Denise Aparecida Moura, a ocupar a Tribuna Livre para tratar do tema “Transferência irregular de servidor”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Gustavo Antônio Gomes da Silveira, Márcio Alves Ferreira, José Gonçalves Osório Filho e Wellington Sabino de Oliveira. Na oportunidade, o Presidente também comunicou que haverá encerramento da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara” às 19h. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h39min, convocando os Vereadores para próxima reunião que será realizada no dia 19 de dezembro, às 16h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada em 19/12/2025, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/12/2025, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.: 4.154/2025 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 209/2025 – do Vereador José Osório, solicitando ao Executivo informações quantitativas sobre proprietários de imóveis no município na faixa etária acima dos 65 anos. 215/2025 – do Vereador José Osório, solicitando Informações sobre a possibilidade de instituição do “ValeFeira” para servidores públicos municipais. 217/2025 – do Vereador Wellington Neim, solicitando ao Executivo informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade. ENCERRAMENTO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM 2025 Matheus de Oliveira (Chefe do Dep. de Cultura e Patrimônio) Assunto: A importância do Parlamento Jovem para a juventude de Ponte Nova. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellington Sabino de Oliveira Presidente